De forma geral, a indústria global de O&G alcançou recorde nos montantes de lucros no ano de 2022, mas é preciso um olhar atento às novas estratégias e tendências do setor para 2023. Embora o cenário seja de crise inflacionária e energética, de acordo com estudo recente da Deloitte, 93% dos executivos do setor afirmam ter uma visão positiva para o próximo ano.

Apesar da contínua busca de recursos com menores níveis de emissões, os combustíveis fósseis continuarão a ter papel central nos próximos anos. Observa-se que nos últimos anos o petróleo foi o 3º principal produto exportado pelo país, gerando uma receita superior a US$30 bi em 2021 e colocando o Brasil em 8º lugar no ranking global - tanto como consumidor, quanto como produtor de petróleo. Em um cenário de incertezas macroeconômicas e geopolíticas, no que tange ao Brasil, espera-se que o fluxo de investimentos continue aumentando, juntamente a estratégias mais robustas de transição energética.

O mercado brasileiro passou por transformações agudas nos últimos anos, com destaque para o plano de desinvestimento da Petrobras após a celebração do TCC com o CADE e da consequente ampliação do número de agentes nos diferentes elos da cadeia. Outro marco importante foi a publicação da Lei nº 14.134/2021 ("Nova Lei do Gás") e os esforços da ANP em buscar uma regulamentação que garanta a transição para um mercado aberto e dinâmico. Contudo, para que seja possível assegurar a captura dos benefícios trazidos, é essencial que o governo continue, ao longo do próximo ano, se aprofundando na revisão de normas infralegais e elaboração de legislações estaduais para a comercialização de gás. 

Quanto ao upstream, uma vez que os projetos são de longo prazo, a maioria já se encontra contratado e com produção estimada até 2026. Assim, não são esperadas mudanças agressivas no âmbito de E&P, mantendo-se a sistemática dos leilões. Dados da EPE demonstram que a produção brasileira de petróleo deve sair de cerca de 3 milhões de barris/dia em média em 2022 para 4,5 milhões em 2026. Nesse contexto, será necessária a manutenção de iniciativas para viabilizar e incentivar a produção nos campos maduros, assim como de importantes programas como o REATE (Programa de Revitalização das Atividades de Exploração e Produção de Petróleo e Gás Natural em Áreas Terrestres) e PROMAR (Programa de Revitalização e Incentivo à Produção de Campos Marítimos). 

Quanto ao midstream/downstream, é possível dizer que o refino configura o principal ponto de atenção no Brasil para os próximos anos. Globalmente, espera-se um aumento de 1,6 milhões de barris de petróleo por dia na capacidade de refino, bem como a conversão das refinarias para produção de combustíveis renováveis. Com o novo governo no Brasil, pode haver alteração no ritmo de alienação das refinarias remanescentes detidas pela Petrobras, bem como uma provável nova onda de expansão do parque, com vistas à redução da exposição à importação de combustíveis.

Para que o mercado de combustíveis e logística associada ao downstream possa garantir a atração de investimentos e o atingimento dos índices de abastecimento interno, é necessário alinhar a manutenção da precificação dos combustíveis ao respeito à livre iniciativa e segurança jurídica. Não é possível saber como (e se) será implementada alteração, pelo governo federal, quanto a política de preço dos combustíveis. 

Outra temática que possivelmente estará em alta é a necessidade de planejamento estratégico para o escoamento de gás natural dos campos marítimos até a costa, bem como novas diretrizes para expansão de infraestruturas logísticas de derivados. Para a otimização do setor nos próximos, deve-se considerar as infraestruturas brownfield de movimentação de derivados, mas principalmente os projetos greenfield de terminais aquaviários e ferrovias. 
Em termos numéricos, especificamente com relação aos investimentos para expansão da infraestrutura, a EPE estimou um montante de R$ 138 bilhões, dos quais R$ 9 bilhões em projetos previstos e R$ 129 bilhões em projetos em fase de estudos.

Ainda com relação ao novo governo, não se espera que os contratos celebrados nos últimos anos no contexto dos desinvestimentos da Petrobras sejam questionados nem que haja a paralisação dos desinvestimentos e alienações em andamento, Isto é, não parece haver espaço para retrocessos na abertura do mercado, com a reversão de alterações já em estágio avançado de implementação no setor (e.g. desverticalização do setor de gás e unbundling entre atividades¬), em particular se observado o considerável custo político de tais medidas. 

No que tange a agenda regulatória, no curto prazo dificilmente haverá mudança nas premissas instituídas nos últimos anos, sobretudo por ser essencial assegurar um ambiente regulatório estável aos novos entrantes em todos os elos da cadeia. Para o próximo ano, a Agenda Regulatória da ANP prevê, dentre os temas, a publicação de novas diretrizes para: (i) o acesso de terceiros às infraestruturas essenciais; (ii) independência no transporte de gás; (iii) ampliação da capacidade de gasodutos de transporte; e (iv) emissão de créditos de descarbonização. 

Com vistas a colocar o país como protagonista na temática de mudanças de climáticas, devemos observar, nos próximos anos, a elaboração de políticas diversificadas como o avanço da regulação do hidrogênio verde e produção de combustível carbono zero. Nessa linha, deve haver contribuição à descarbonização por meio de investimentos em tecnologia, reduzindo as emissões na cadeia do setor (e.g. incentivo ao processamento de biomassa nos ativos de refino, uso mais eficiente do gás natural e incentivo aos biocombustíveis).

Fato é que a aposta para 2023 é de contínuo aprimoramento da abertura do mercado, de forma a perseguir um ambiente estável aos investidores, devendo a indústria de O&G seguir inovando, reduzindo sua pegada de carbono e buscando segurança jurídica e regulatória. 

Sobre a autora: Julia Barker é advogada e associada da equipe de Direito Público e Regulatório do Stocche Forbes Advogados. Bacharel em Direito pela Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ). Pós-graduada em Direito Econômico e Regulatório pela Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro (PUC-RJ).