O novo Conselho de Administração da Petrobras indicado pelo governo federal seguirá a lei em relação à definição de políticas de preços de combustíveis e terá como missão preparar a companhia para uma maior competição no setor de óleo e gás no futuro, disse o ministro de Minas e Energia, Adolfo Sachsida, durante audiência na Câmara dos Deputados.

As afirmações foram feitas em meio a recorrentes reclamações do presidente Jair Bolsonaro sobre os reajustes de preços da Petrobras, que busca seguir as cotações internacionais.

O governo federal indicou nomes para o conselho, incluindo um novo presidente-executivo, para renovar o colegiado, diante da insatisfação com a política de preços da estatal.

"O novo conselho de administração da Petrobras vai seguir a lei, é isso que vamos seguir sempre. Porque existem normativos legais, e este governo respeita a lei", afirmou ele, reiterando que o governo não pode intervir na estatal.

O ministro disse que não faria críticas aos membros atuais do conselho da Petrobras e ao agora ex-presidente da estatal, José Mauro Coelho, que são pessoas "capazes e competentes", acrescentou.

Segundo ele, a troca do colegiado e do comando da Petrobras visa adequar a empresa à "nova filosofia" do Ministério de Minas e Energia, que quer mais competição no setor de óleo de gás.

"Quem acha que estamos mudando para mais do mesmo, está enganado. Uma filosofia pró-mercado, de competição, quero um conselho e um presidente que preparem a Petrobras para um novo desafio, competir mais. Basta de poder de mercado".

Sachsida disse que maior competição no setor de óleo e gás é fundamental, visto que o setor de combustíveis deve passar por uma "quebra de paradigma". "Por isso é melhor trazer mais competição logo, vamos nos beneficiar dessa riqueza (petróleo) enquanto ela ainda tem valor. Já vem uma tecnologia inovadora, como o hidrogênio verde".

Durante a audiência, que demorou cerca de seis horas, o ministro fez várias vezes a defesa da privatização da Petrobras. Para ele, o modelo atual, no qual o estado tem controle acionário da companhia, parece ultrapassado, e o Congresso Nacional é o melhor lugar para se debater se a empresa deve ser estatal ou privada.

Questionado sobre como seria uma privatização da Petrobras, o ministro disse que o governo estuda várias opções, mas lembrou que a operação recente da capitalização da Eletrobras é um exemplo que pode servir de base. "Vários estudos estão sendo feitos, temos de aprender com a experiência de sucesso da Eletrobras".

No início do mês, o Conselho do Programa de Parcerias de Investimentos (CPPI) aprovou recomendação da qualificação da Petrobras para estudos de avaliação para privatização. Se o presidente Jair Bolsonaro acatar, haverá a edição de um decreto sobre o assunto, para início de estudos antes de o tema chegar ao Congresso.

Sem controle de preço

O ministro também afirmou que o governo não trabalha com ideias de controle de preços. "Congelamento, com todo respeito, é ideia de economistas que pertencem a outra vertente do pensamento econômico", declarou.

Ele comentou ainda que são necessárias soluções de curto prazo para que o país atravesse o momento "excepcional" de turbulência, que envolve a guerra da Ucrânia, pandemia e aumento de juros em todo o mundo.

"Um momento excepcional desse invoca soluções de curto prazo", afirmou, ressaltando que não há "bala de prata" ou "salvador da pátria". "O que tem é o governo e o Congresso trabalhando juntos para um país melhor".

Ele comentou ainda a ideia de criação de um fundo estabilizador de preços de combustíveis, mas disse ser contrário a esta proposta. Segundo Sachsida, um fundo deste tipo faz com que o preço do combustível deixe de refletir uma "verdadeira escassez", por exemplo. "Vai ter uma demanda mais alta e talvez uma oferta não adequada para o padrão de consumo".

O ministro comentou que um fundo de estabilização tem ainda alguns problemas legais, pois teria de ser fora do chamado teto de gastos, o que exigiria a votação de uma PEC pelo Congresso. "Apesar de a ideia ter méritos, os riscos associados a ela, no momento, são maiores que os benefícios", disse, explicando que mexer em questões sobre o teto de gastos pode aumentar o risco país e gerar mais desvalorização cambial, por exemplo.

Ele ainda lembrou que o Brasil está em ano eleitoral, e a legislação pode impor algumas restrições para mudanças neste período.

Com relação à Lei das Estatais, o ministro disse que ela avançou em questões importantes, mas toda legislação é passível de melhora. "Se o Congresso decidir melhorar, é uma medida legítima".