A Associação Brasileira das Empresas Distribuidoras de Gás Canalizado (Abegás) apoia o Projeto de Lei PL 5174/23, em análise na Câmara dos Deputados, que cria o Programa de Aceleração da Transição Energética (Paten).

Proposto pelo deputado Arnaldo Jardim (SP), o Paten visa fomentar o financiamento de projetos de desenvolvimento sustentável, especialmente aqueles relacionados a infraestrutura, pesquisa tecnológica e desenvolvimento de inovação tecnológica. Propõe, ainda, aproximar as instituições financiadoras das empresas interessadas em desenvolver projetos de desenvolvimento sustentável; e, por fim, permitir a utilização de créditos detidos pelas pessoas jurídicas de direito privado, junto à União, como instrumento de financiamento.

A estimativa do autor do projeto, deputado Arnaldo Jardim (SP), em entrevista à Agência Câmara de Notícias, é de que o montante de créditos tributários da União e dos contribuintes que poderia ser empregado em projetos de transição energética possa chegar a R$ 3,5 trilhões, o que equivale a 35% do PIB brasileiro de 2022. "Viabilizar o uso de tais recursos é essencial para fomentar investimento produtivo em áreas estratégicas", reforça o deputado federal.

De acordo com o presidente executivo da Abegás, Augusto Salomon (foto), as propostas do PL 5174/23 representam uma chance para impulsionar a transição energética – e o setor de gás canalizado tem muito a contribuir.

"O  setor de energia  representa  uma  grande oportunidade para o Brasil  cumprir  seus  compromissos  ambientais assinados na COP 26, com limites de emissões fixados até 2030. E o  gás  natural  é  uma  fonte  energética  muito  mais limpa que outras fontes de origem  fóssil,  colaborando  para  a  meta  geral  de  redução  das  emissões, e com a segurança energética, com abastecimento contínuo, sem intermitências devido a fatores climáticos", explica Salomon.

Segundo ele, a aprovação do projeto de lei no Congresso Nacional pode ser decisiva para desenvolver a infraestrutura, a inovação e os investimentos no setor, aumentando a velocidade da substituição de combustíveis mais poluentes em diversos segmentos – da geração e cogeração de energia ao setor automotivo.

"O projeto do deputado Arnaldo Jardim pode ser mais uma conquista para uma matriz energética mais limpa, segura e eficiente, assim como esperamos com os desdobramentos do Programa Gás Para Empregar, do Ministério de Minas e Energia. O que mais o Brasil precisa é de uma estratégia de transição energética para que o País possa alcançar suas metas ambientais. Nas últimas décadas, o setor de gás canalizado, com seus investimentos em expansão da rede de distribuição, já vem contribuindo de maneira decisiva para a transição energética, permitindo que muitos polos industriais pudessem substituir combustíveis altamente poluentes por gás natural", diz Salomon.

"E essa contribuição pode aumentar ainda mais. Um dos maiores potenciais de descarbonização está na matriz de transportes, particularmente no mercado de veículos pesados de transporte de cargas e passageiros movidos a diesel, como caminhões e ônibus, que podem deslocar o diesel e usar gás natural e biometano", acrescenta o presidente executivo da Abegás.

De acordo com levantamento da Abegás, somente a parcela de diesel importado pelo País equivale a uma demanda diária de 30 milhões metros cúbicos de gás natural, volume que pode ser atendido pela previsão de aumento significativo de aumento de oferta até 2030 através do duto de escoamento Rota 3 e de fronteiras exploratórias como o BM-C-33, na Bacia de Campos, e a Bacia de Sergipe-Alagoas.

 "Uma parte desse gás pode ajudar a reduzir a pegada de carbono em ônibus de passageiros e caminhões de cargas. Já temos tecnologia no Brasil. Além do mais, o fomento ao gás canalizado contribui para impulsionar a oferta de biometano, uma vez que esse gás renovável pode ser injetado nas redes das distribuidoras, assim como já acontece em duas concessionárias e logo em outras que abriram chamadas públicas para aquisição de biometano", diz o diretor Técnico-Comercial da Abegás, Marcelo Mendonça.

"O projeto de lei representa um grande estímulo para acelerar essa agenda, com vantagens ambientais e benefícios sociais e econômicos",  conclui o diretor da Associação.

Entenda o Programa de Aceleração da Transição Energética (Paten)

Para fomentar o financiamento de projetos de desenvolvimento sustentável,  o PL 5174/23 propõe dois instrumentos principais:

• o Fundo Verde, formado por patrimônio privado, como precatórios e créditos tributários que pessoas jurídicas possuem perante a União, e administrado pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES);

• a possibilidade de transação tributária condicionada ao investimento em desenvolvimento sustentável. A transação poderá ser feita por meio de desconto nas multas, nos juros e nos encargos legais.