Energia elétrica

Abraceel entrega ao MME proposta de abertura integral do mercado livre

Documento foi entregue na mesma data limite prevista na Portaria MME 465/2019 para que Aneel e CCEE enviem estudos para abertura do mercado; Proposta da Abraceel detalha cronograma que abriria o mercado para todos os consumidores em quatro anos.

Redação TN Petróleo/Assessoria
02/02/2022 14:18
Abraceel entrega ao MME proposta de abertura integral do mercado livre Imagem: Divulgação Visualizações: 2491

No dia 31 de janeiro de 2022, a Associação Brasileira dos Comercializadores de Energia (Abraceel) entregou ao Ministério de Minas e Energia documento com proposta de cronograma que prevê a abertura do mercado livre para todos os consumidores até janeiro de 2026. A proposta da Abraceel se soma aos estudos da Aneel e CCEE que servirão de base para que o MME abra uma consulta pública para debater o cronograma de abertura do mercado, conforme anunciado no 13º Encontro Anual do Mercado Livre. 

O documento da Abraceel detalha um processo de abertura gradual, possível de ser executado através de portaria do ministério, que respeita os contratos das distribuidoras e permite tempo suficiente para executar eventuais medidas complementares na baixa tensão. A abertura do mercado está em linha com a contribuição dos demais agentes do setor elétrico, com os anseios da população brasileira e com o modelo praticado em países desenvolvidos. 

Atualmente, para ser um Consumidor Livre – que pode escolher a energia proveniente de qualquer fonte de geração – a exigência é possuir no mínimo 1.000 kW de demanda contratada por mês, o que equivale a uma conta de luz mensal de R$ 280 mil, sendo esse requisito reduzido para 500 kW no caso de aquisição de energia de fontes renováveis de pequeno porte. Este valor será reduzido para 500 kW a partir 1º de janeiro de 2023, ampliando ainda mais o público a ser beneficiado com a livre escolha. Mas esse ainda é um patamar de consumo muito alta, que deixa de fora pequenas e médias empresas, comércios locais e consumidores residenciais. 

Segundo Rodrigo Ferreira, presidente executivo da Abraceel, "apesar de 35% da energia elétrica do país ser consumida no mercado livre, ela está alocada a apenas 0,029% das unidades consumidoras, principalmente grandes consumidores industriais e comerciais. É justo que toda a sociedade brasileira tenha esse direito". 

A Abraceel defende a abertura irrestrita do mercado como o principal caminho de modernização do modelo comercial do setor elétrico nacional, pois estimula a competição no mercado de energia, proporciona condições para que os consumidores tenham acesso a serviços mais eficientes por menores preços e garante para todos a liberdade de escolha do fornecedor de energia.  

Na visão da Abraceel, a definição do cronograma de abertura é fundamental para incentivar novos investimentos, na medida em que mais de 70% da expansão da capacidade de geração ocorre no mercado livre, para o desenvolvimento econômico-social do Brasil, visto que os micro e pequenos empresários brasileiros, responsáveis por 71% dos novos empregos no país em 2021, não tem liberdade para escolher seu fornecedor de energia elétrica, e para reduzir a inflação, pois o consumidor residencial arcou com um aumento tarifário médio de 137% acima da inflação nos últimos sete anos, enquanto os preços de energia para os consumidores livres oscilaram 25% abaixo do IPCA.  

Mais Lidas De Hoje
veja Também
Biodiesel
"Brasil precisa transformar suas vantagens comparativas ...
20/11/26
Aviação
Regulamentação do Programa Nacional de Combustível Suste...
19/11/26
SOG 2027
Avanço do Sergipe Águas Profundas amplia oportunidades p...
19/11/26
Santa Catarina
Edge e SCGás celebram acordo para levar gás natural ao P...
19/11/26
Negócio
Oil States Brasil celebra a conquista de mais um contrat...
18/11/26
E&P
Tecnologia com fibra de carbono amplia as possibilidades...
18/11/26
PPSA
Produção de petróleo da União marca 291 mil barris por ...
18/11/26
PPSA
11º Leilão Spot de Petróleo da União: PPSA oferta carga...
17/11/26
Oferta Permanente
ANP homologa resultados do 6º Ciclo de Concessão e do 4º...
17/11/26
Bahia
ABPIP e FIEB vão elaborar plano de trabalho para fortale...
17/11/26
Energia Eólica
Uruguaiana (RS) vai abrigar megaparque eólico de R$ 1,5 ...
17/11/26
Posicionamento
ABPIP manifesta forte preocupação com o PLP nº 299/2026 ...
16/11/26
PPSA
Prio e ExxonMobil arrematam cargas do Campo de Búzios
16/11/26
Brasil
Etanol fecha a semana em alta no hidratado, enquanto ani...
16/11/26
Resultado
PPSA completa 13 anos com mais de R$ 75 bilhões arrecada...
13/11/26
Aquisição
Petrobras fica com 100% da Logum Logística
13/11/26
Evento
Firjan promove Workshop do Mercado Livre de Gás no Rio
13/11/26
Gás Natural
ANP retoma discussão da revisão tarifária das transporta...
13/11/26
Prêmio ANP de Inovação Tecnológica
Divulgados finalistas do Prêmio ANP de Inovação Tecnológ...
13/11/26
Participação especial
Valores referentes à produção do terceiro trimestre de 2...
13/11/26
Logística
Kabal expande atuação no Brasil, trazendo IA e inovação ...
13/11/26
VEJA MAIS
Newsletter TN

Fale Conosco

Utilizamos cookies para garantir que você tenha a melhor experiência em nosso site. Se você continuar a usar este site, assumiremos que você concorda com a nossa política de privacidade, termos de uso e cookies.