A ANP realizou ontem (28/9) workshop por videoconferência para aprofundar o debate sobre o acesso a terminais aquaviários. A iniciativa atendeu à demanda dos agentes do mercado, que solicitaram a abertura de mais um canal de discussões, além dos que a Agência já oferece regularmente, para discutir a Portaria ANP n° 251/2000, atualmente em revisão na Consulta e Audiência Públicas nº 1/2020. 

“O objetivo da revisão proposta pela ANP é incentivar investimentos, desburocratizar as normas e garantir a maximização da utilização dos terminais aquaviários. Portanto a minuta foi elaborada com este intuito e as contribuições da sociedade são muito importantes para a consecução desta tarefa”, afirmou o diretor da ANP José Cesário Cecchi, na abertura do evento. Ele lembrou ainda que o programa de desinvestimentos da Petrobras alterou a dinâmica do mercado. “Essa nova dinâmica aumenta ainda mais a importância do livre acesso e do investimento em novas infraestruturas a fim de garantir o abastecimento e a competição em todos os elos da cadeia de suprimento de combustíveis”.

As discussões sobre a revisão da norma que trata de acesso a terminais aquaviários vêm ocorrendo desde 2015, contando com ampla participação da sociedade e dos agentes de mercado. Neste sentido, destacam-se a realização de consulta prévia conduzida pela ANP em 2016, reuniões de intensos debates, de 2017 a 2019, no âmbito da Iniciativa Combustível Brasil (programa atualmente renomeado para Abastece Brasil), e workshop técnico promovido pela ANP em 2019. As contribuições e o histórico de todos esses eventos constam no processo eletrônico SEI nº 48610.211848/2019-29. O workshop de hoje proporcionou, mais uma vez, amplo debate acerca do tema para diferentes agentes, regulados ou não pela Agência, de forma isonômica. 

A iniciativa da ANP buscou compatibilizar dois pilares de políticas públicas de Estado: o incentivo de atração em investimentos portuários e o desenvolvimento de um mercado competitivo no setor de combustíveis a partir do amplo acesso de terceiros a instalações portuárias, o que estimula a entrada de novos atores no mercado concorrencial. 

A revisão da norma está em linha com os objetivos do programa de políticas públicas Abastece Brasil, obedecendo às disposições previstas no art. 1° da Resolução CNPE nº 15/2017, sobretudo incisos IV e V, com o consequente aprimoramento das regras de livre acesso, tornando-as mais claras e transparentes. 

A ANP realizará outro workshop sobre o tema no dia 5/10, de forma a continuar o debate.