O adiamento da aplicação do Sistema de Bandeiras Tarifárias de janeiro de 2014 para janeiro de 2015, anunciado na terça-feira (17) pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), é uma decisão importante para a indústria e atende ao pleito da Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro (Firjan). O prazo estava muito apertado para que as indústrias se adaptassem ao novo mecanismo de cobrança e era necessário ter mais clareza sobre o funcionamento do sistema.

“A adoção das Bandeiras Tarifárias extinguirá da conta de energia as tarifas diferenciadas para o período úmido e seco, mas provocará oscilações mensais da tarifa de energia para a indústria, o que poderá impactar seus custos e levar à necessidade de adaptação de planejamento financeiro e operacional. Será vital para a indústria ter mais um ano para se preparar para os custos do novo sistema”, diz o gerente de Competitividade Industrial e Investimentos da Firjan, Cristiano Prado.

Atualmente, o custo da energia elétrica para a indústria no Brasil é 292,7 R$/Mwh, de acordo com o site “Quanto Custa” do Sistema Firjan, disponível em www.firjan.org.br/quantocusta. O acionamento da bandeira vermelha em janeiro, caso o sistema não fosse adiado, representaria um adicional de quase 15% na conta de energia da indústria naquele mês. Com a mudança, o custo não deverá se alterar.

O Sistema de Bandeiras Tarifárias terá uma tarifa-base, que será a mesma ao ongo do ano, com valores adicionais que serão cobrados na conta de luz de acordo com as condições de geração de eletricidade de cada região do Brasil, o que dependerá de fatores como o nível do reservatório das hidrelétricas e previsão de chuvas.

Em setembro deste ano, o Sistema Firjan já tinha apontado no estudo “O impacto da adoção do Sistema de Bandeiras Tarifárias para a competitividade da indústria brasileira” que o novo mecanismo levaria o custo de energia novamente a patamares preocupantes. O levantamento calculou que a indústria brasileira teria pago R$ 1,5 bilhão com tarifas adicionais de energia caso o novo mecanismo já estivesse em vigor no ano passado.

Dois meses depois, a Aneel abriu audiência pública para rever os parâmetros estabelecidos anteriormente para a cobrança das tarifas adicionais. A Firjan participou de reuniões, pedindo o adiamento e também mais divulgação sobre o funcionamento do novo sistema.

No anúncio desta terça-feira, a Aneel informou, além do adiamento, a alteração nas faixas de acionamento das bandeiras, que passaram de R$ 100 por MWh para R$ 200/MWh, com adicional de R$ 15/MWh para a tarifa, no caso da bandeira amarela, e de R$ 200/MWh para R$ 350/MWh, mantido o adicional de R$ 30/MWh, para a bandeira vermelha.