As quatro maiores empresas aéreas do país propõem mudanças no cálculo do preço do querosene de aviação (QAV) e a retirada de tributos, como PIS/Confins. Ontem, a Associação Brasileira das Empresas Aéreas (Abear), que reúne TAM, Gol, Azul e Avianca, entregou ao ministro da Secretaria de Aviação Civil (SAC), Moreira Franco, uma carta aberta aos presidenciáveis, o que inclui a candidata à reeleição Dilma Rousseff.

Moreira Franco, após receber o documento, disse que o preço do combustível e a carga tributária são fatores que atrapalham a competitividade das aéreas. Segundo ele, as políticas que vêm sendo implementadas de 2011 para cá buscam tornar o setor mais forte. E defendeu a desoneração de PIS/Confins e ICMS para as empresas de aviação civil.

Segundo a carta, a aviação brasileira tem capacidade para mais que dobrar o movimento aéreo de passageiros, dos 111 milhões transportados em 2013, para mais de 211 milhões em 2020, dobrando a frota dos atuais 500 aviões para mais de mil aeronaves e gerando 660 mil novos empregos – ante os 1,2 milhão existentes no país.

Para isso, a Abear propõe rever a forma de precificar o combustível aeronáutico, redução da alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para 6% (hoje varia entre 4% e 25% nos estados), corte do PIS/Confins nesse insumo, além de ampliação da capacidade aeroportária, investimento em formação e aprimoramento de mão de obra, redução de burocracia e diálogo permanente com a Presidência da República.

“Com relação ao preço do combustível, é um problema que teremos que enfrentar. Depende da Petrobras. O primeiro é a composição de preço do combustível para a aviação que a Petrobras pratica. Precisamos ter uma conversa com ela para que os preços praticados tenham correlação com o praticado no mercado internacional”, o ministro.

Os presidentes da Gol, Paulo Kakinoff, da TAM, Claudia Sender, e da Avianca, José Efromovich, além de José Mario Capriolli, da Azul, não se pronunciaram.

Sobre os impostos que incidem sobre a aviação doméstica, o ministro afirmou que o mais grave é a cobrança de ICMS: “Nos voos internacionais não se paga nenhum dos tributos, o que provoca distorção terrível para o passageiro brasileiro. Em São Paulo, por exemplo, o passageiro já sai para um destino nacional pagando 25% a mais do que outro passageiro que vá para Buenos Aires, por exemplo, pela mesma companhia”.

Moreira Franco pediu às aéreas maior agressividade comercial. Defendeu que empresas brasileiras de aviação usem contrapartidas de acordos e aumentem o número de voos internacionais. “Paralisamos a negociação com União Europeia justamente para analisar a capacidade da aviação brasileira de exercer a contrapartida, normal nestes acordos. Queremos que esta política seja continuada e acreditamos que será”, afirmou.

Sobre aviação regional, Moreira Franco disse que vai lançar a licitação para obras em aeroportos regionais em 60 dias. O cumprimento do prazo depende da rapidez da análise de certificação ambiental.

Também presente no evento, o diretor-presidente da Anac, Marcelo Guaranys, tocou em outro tema caro para as empresas aéreas: a definição dos números de novas vagas para pousos e decolagens (slots) no aeroporto de Congonhas, na capital paulista. Segundo o executivo, essa informação saíra “nas próximas semanas”. Segundo executivos do setor, Congonhas poderá ter até 25 novos slots.

No dia 9 de julho último, o Conselho de Aviação Civil (Conac), órgão de assessoramento da Presidência da República, formados por vários ministros, por meio de resolução publicada no “Diário Oficial da União” determinou que a Anac, a partir de 1º de agosto, fizesse a distribuição de novos slots, priorizando “empresas entrantes”.

Nessa primeira distribuição de slots novos após a nova norma, a Anac “deverá destinar 100%” nos novos horários às entrantes, assim consideradas as que detenham no máximo 12% do total de slots disponíveis.