Ampliação do Reporto beneficiará nova licitação da Codesp

A companhia pretende fazer uma licitação ainda neste ano para a contratação de um sistema de monitoramento de embarcações no Porto de Santos. O Reporto em vigor desonera o investimento em portos e ferrovias, em casos sem similar nacional. Os aportes des

Valor Online
05/04/2012 12:05

A ampliação do Reporto, regime tributário especial que suspende e isenta tributos federais na compra de equipamentos portuários, deve ter efeito imediato para a Companhia Docas do Estado de São Paulo (Codesp). Isso porque a empresa pretende fazer uma licitação ainda neste ano para a contratação de um sistema de monitoramento de embarcações no Porto de Santos.

O Reporto em vigor desonera o investimento em portos e ferrovias, em casos sem similar nacional. Os aportes destinados à movimentação de carga e treinamentos já são afetados e, pela decisão do governo desta terça-feira (3), o programa está sendo ampliado para incluir investimentos em armazenagem (galpões); proteção ambiental, como máquinas com melhor eficiência energética; e sistemas de segurança e de monitoramento, caso em que a Codesp se enquadra.

A empresa implantará o chamado VTMIS, sigla em inglês para Sistema de Gerenciamento e Monitoramento de Tráfego de Navios. Segundo a Codesp, o sistema auxiliará no controle de tráfego de embarcações, pois tornará mais segura a espera de navios nas áreas de fundeio e mais eficiente a navegação e atracação de embarcações no porto.

O custo estimado do VTMIS para o Porto de Santos corresponde a R$ 20 milhões, sem Reporto. A estimativa de orçamento com o benefício será calculada após a publicação da norma em Diário Oficial. A contratação a ser feita pela Codesp inclui o equipamento, sua manutenção por dois anos e o treinamento dos funcionários responsáveis por sua operação.

O diretor-presidente da Codesp, José Roberto Correia Serra, destaca que a ampliação do Reporto trará “economia considerável” na implantação do VTMIS do Porto de Santos.

Pelos cálculos do governo, o impacto fiscal estimado para este ano com o Reporto chega a R$ 186,3 milhões e, para 2013, corresponde a R$ 246 milhões.

Ao fim de 2011, o governo prorrogou o Reporto por mais quatro anos, até 31 de dezembro de 2015.

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