A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) decidiu nesta terça-feira (19) abrir audiência pública sobre o plano de recuperação e correção das falhas operacionais das distribuidoras do Grupo Rede. Em agosto de 2012, a agência decretou a intervenção nas concessionárias, devido ao alto nível de endividamento que levou o grupo a ingressar com um pedido de recuperação judicial.

Os dados financeiros e operacionais, além das análises preliminares da Aneel, permanecerão disponíveis para consulta e envio de contribuições do setor a partir de amanhã até o dia 29 de novembro. 

As distribuidoras envolvidas são: Companhia de Energia Elétrica do Estado do Tocantins (Celtins), Centrais Elétricas Matogrossenses (Cemat), Companhia Força e Luz do Oeste (CFLO), Empresa Elétrica Bragantina (EEB), Caiuá Distribuição de Energia (Caiuá), Companhia Nacional de Energia (CNEE), Empresa Energética de Mato Grosso do Sul (Enersul) e Empresa de Distribuição de Energia Vale Paranapanema (EDEVP).

De acordo com o diretor da Aneel José Jurhosa Junior, a atual situação econômica e financeira das distribuidoras sob intervenção “permanece delicada”.

Ao decidir sobre a intervenção nas distribuidoras do Grupo Rede, a Aneel considerou que a inadimplência elevada com obrigações setoriais e tributárias oferecia “risco de contágio sistêmico” de todo o grupo, o que foi agravado com o pedido de recuperação judicial ajuizado pela Celpa, em fevereiro de 2012.

Entre os dados a serem analisados estão as informações prestada pelo grupo Energisa, que entrou este ano com pedido e proposta para assumir o controle dos ativos do Grupo Rede. Em contrapartida, está previsto aporte de recursos para reverter a situação de endividamento e déficit em eficiência operacional das distribuidoras.

Segundo Jurhosa, relator do processo de abertura de audiência pública, a Energisa declarou ter créditos aprovados de R$ 1,8 bilhão para a operação, sendo que mais R$ 1 bilhão deveria ser contratado para substituição e mudança do perfil da dívida nas distribuidoras. Além disso, a empresa se comprometeu com o aumento de capital privado de, pelo menos, R$ 500 milhões na primeira fase do plano.