A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) divulgou nota à imprensa no início da tarde comunicando que está mantido o leilão da Usina Hidrelétrica de Belo Monte, em Altamira (PA). A medida se baseou em decisão tomada hoje (16) pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região, que derrubou a liminar que impedia o leilão.

 A liminar também cassava a Licença Prévia do Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e Recursos Renováveis (Ibama), que fica mantida. A decisão foi tomada hoje (16) pela presidência do TRF.

O Ministério Público Federal havia conseguido impedir o leilão por meio dessa liminar cassada hoje. O leilão está marcado para o próximo dia 20. Leia a seguir a íntegra da nota da Aneel:

“A Comissão Especial de Licitação (CEL) da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) acaba de divulgar nesta manhã (16/04) novo comunicado, o Comunicado Relevante nº 4, que retoma todos os efeitos do Edital de venda da energia da Usina Hidrelétrica de Belo Monte, em razão da cassação da decisão liminar expedida pela Subseção Judiciária de Altamira, Seção Judiciária do Estado do Pará, que suspendia todos os efeitos do Edital de Leilão. Com isso, todas as etapas do certame estão reabertas, com datas e prazos mantidos, inclusive o leilão, marcado para a próxima terça-feira (20/04)”.