A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) deu razão à CPFL em uma disputa bilionária com a estatal Furnas em torno da usina hidrelétrica Serra da Mesa, no rio Tocantins, com 1.275 megawatts (MW) de capacidade instalada.

Com isso, o grupo paulista mantém o direito de ficar com 51,54% de toda a energia produzida pela usina até 2028. Furnas pleiteava embolsar toda a geração. Pelos valores atuais do megawatt-hora no mercado de curto prazo de energia, esse montante pode significar uma receita acima de R$ 2 bilhões por ano.

A disputa entre as duas empresas remete a atrasos na construção da usina, localizada no município de Minaçu, em Goiás. Furnas, concessionária da hidrelétrica, teve sucessivas dificuldades para concluir suas obras nos anos 90. Para terminar a construção, buscou parcerias na iniciativa privada e fez um contrato de arrendamento das instalações de Serra da Mesa com a Energisa, depois sucedida pela CPFL. Furnas, que continuou operando a usina, se comprometeu a pagar pelo serviço com a cessão de 51,54% da eletricidade gerada. A diretoria da Aneel, em decisão tomada ontem, reconheceu a validade do contrato por 30 anos após o início do funcionamento da primeira turbina da hidrelétrica. Como ela começou a produzir energia em 1998, a agência determinou que essa cessão à CPFL até 2028.

Furnas alegava que os investimentos feitos pelo arrendatário já estavam totalmente amortizados. A questão veio à tona agora porque, no dia 31 de março, venceram todos os contratos de venda da parcela de eletricidade de Serra da Mesa pertencente à CPFL. Essa energia ficou "descontratada", o que gerou um pedido da estatal de retomar os direitos sobre a venda de toda a eletricidade da usina.

"As partes fixaram a cessão de energia por 30 anos", disse o diretor da agência José Jurhosa, que relatou o processo, dando razão ao pleito da CPFL e contrariando Furnas. Houve intenso debate. O diretor-geral da Aneel, Romeu Rufino, afirmou que o contrato de arrendamento embute "uma certa criatividade" no modelo e a melhor opção à época teria sido a assinatura de uma "concessão compartilhada" entre as duas empresas. "Esse desenho não é muito apropriado. Os ativos ficam nas mãos de uma empresa e a concessão, com outra".

Apesar de ressalvas quanto ao desenho do contrato, os diretores acabaram votando a favor da CPFL, por unanimidade. Cabe recurso. De acordo com Jurhosa, a celeridade da decisão - a energia ficou descontratada no dia 1º de abril - busca permitir que a CPFL possa entrar no leilão A-0, marcado para o dia 30 deste mês.

Esse leilão de energia "existente" é decisivo para as contas do setor elétrico em 2014. Nos últimos leilões do governo, as distribuidoras não conseguiram contratar todas as suas necessidades de suprimento. Com isso, precisaram recorrer ao mercado de curto prazo para complementar o fornecimento de eletricidade aos seus clientes. O novo certame, que ainda não tem preço máximo definido, tem como principal objetivo suprir pelo menos parte das necessidades atuais das distribuidoras - de 3,5 mil MW médios - e deixá-las menos expostas ao mercado "spot". A Aneel deverá aprovar o edital do leilão, com a definição de uma tarifa máxima, na semana que vem.

O diretor de comercialização e regulação da geração da CPFL, Roberto Castro, demonstrou estar satisfeito com a decisão da Aneel e disse que "há várias alternativas colocadas à mesa" para comercializar essa energia. Uma das possibilidades é vendê-la no leilão do dia 30. Segundo ele, os 51,54% de energia aos quais a CPFL teve direito reconhecido equivalem a 657 MW de potência e 345,8 MW médios de energia firme.