A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) negou nesta terça-feira o pedido de suspensão do leilão da hidrelétrica Três Irmãos, no rio Tietê (SP), marcado para o dia 28 de março, feito pela Companhia Energética de São Paulo (Cesp).

Por decisão da diretoria, a agência manteve a íntegra do edital do leilão e do contrato de concessão da usina.

A Aneel rejeitou todas as alegações da Cesp que apontavam para existência de “vícios” no edital. O principal foco de questionamento da empresa está relacionado à exclusão das eclusas e do canal Pereira Barreto como objeto da licitação.

O relatório elaborado pelo diretor André Pepitone refutou a tese de que os empreendimentos excluídos do edital assumem papel preponderante na geração de energia pela hidrelétrica. “Não é essencial ou imprescindível à geração no atendimento do Sistema Interligado Nacional”, disse Pepitone.

O diretor da Aneel explicou que a eclusa e o canal foram construídos para viabilizar a navegação na hidrovia Tietê-Paraná. Segundo Pepitone, o canal aumentou o potencial de geração de outra usina da Cesp no rio Tietê (Ilha Solteira), mas este ganho energético ficou com Três Irmãos a partir da motorização de sua barragem. “Agora, o canal confere meramente a flexibilidade operacional às duas usinas”, informou.

No entendimento da diretoria, os custos de operação e manutenção do canal e da eclusa devem ser tratados pelo setor de transportes. “Os consumidores de energia elétrica não devem subsidiar os usuários dos serviços de transporte, e vice-versa”, afirmou Pepitone.

O leilão de Três Irmãos é o primeiro a ser realizado no modelo de remuneração pelos custos de manutenção e operação. Sua premissa foi estabelecida na lei que permitiu a renovação antecipada dos contratos de concessão do setor elétrico de forma a garantir a redução média de 20% das contas de luz. “Percebe-se que a Cesp não quer questionar os termos do edital, mas o modelo definido pela lei federal”, disse o diretor.