Foi só os presidentes de algumas das principais distribuidoras de energia do país dizerem na Comissão Parlamentar de Inquérito sobre as tarifas que estavam dispostos a negociar uma solução para aperfeiçoar o cálculo, jogando a bola para o campo do Aneel, que a agência prontamente rebateu. Hoje, a diretoria colegiada da agência se reúne em sessão extraordinária para discutir uma proposta em que se prevê a alteração bilateral dos contratos. Ou seja, as distribuidoras que estão mesmo dispostas a alterar a forma de cálculo das tarifas só precisam concordar em adicionar um aditivo a seus contratos de concessão.

Essa proposta nada mais é do que uma reformulação do que já havia sido posto na mesa em 2007 para as próprias distribuidoras. Foi naquele ano que técnicos da agência perceberam que havia uma distorção no cálculo das tarifas, provocadas por erros nas previsões de crescimento de mercado consumidor. Basicamente, as companhias fazem previsões de mercado e de despesas com encargos, previsões que têm margem de erros

Sem sucesso na primeira rodada de negociações, o então diretor-geral da Aneel, Jerson Kelman, passou a defender a mudança da portaria do Ministério de Minas e Energia que tratava da neutralidade da chamada parcela A. É nesta parcela que entra o custo com compra de energia, encargos do sistema, entre outros. Neutralizá-la significa repassar todo custo ou ganho para o consumidor, sem afetar a distribuidora.

O problema é que a portaria previu a correção de erros de projeção de contas a pagar com encargos, mas não de erros na projeção da receita - que pode ser maior em função de um crescimento de mercado mais acentuado. Isso na prática significa que, se o mercado cresce mais do que o previsto, a distribuidora fatura mais, mas não divide esse ganho com o consumidor. Por outro lado, se o mercado cresce menos, o consumidor também não paga a mais por isso. Mas a questão é que, ao longo dos últimos anos, o mercado tem crescido mais do que as previsões.

Em outubro do ano passado, a questão chegou a afetar negativamente as cotações de algumas elétricas na bolsa. Um estudo do banco Santander mostrou que metade do ganho operacional de algumas companhias era decorrente dessa ineficiência do cálculo. Como havia uma expectativa de que o caso fosse resolvido, a rentabilidade dessas companhias poderia ser alterada. O estudo do Santander levou em conta a receita acumulada.

Nesta semana, o banco Itaú Unibanco divulgou um estudo em que faz uma conta diferente e diz que tem sido feito muito barulho por um problema tão pequeno. Nos cálculos dos analistas da instituição, a receita a mais auferida pela CPFL em função da margem de erro de previsão de crescimento de consumo, desde 2002, foi de R$ 383 milhões (ou 0,64% das receitas totais no período). Das oito empresas avaliadas, a CPFL é a que teria que devolver maior volume de dinheiro. A segunda seria a Cemig, com R$ 258 milhões. Em percentual sobre a receita, a conta maior ficaria com a Cemar, do grupo Equatorial, e mesmo assim representaria 0,87% de sua receita desde 2002, ou R$ 30 milhões.

Se o impacto for de fato pequeno, uma importante fonte do setor diz que não será difícil que as distribuidoras aceitem renegociar seus contratos. Mas a mesma fonte diz que não necessariamente todos os consumidores serão beneficiados. Em algumas regiões, em que a previsão de crescimento foi maior do que o consumo efetivo, essa conta pode cair no bolso do consumidor.