A ideia do órgão seria criar um novo formato de contrato para que em cinco anos os futuros acordos de concessão de distribuição e geração de energia — além daqueles que forem renovados — eliminassem alguns repasses que recaem sobre as tarifas. Entre as principais mudanças estariam o fim do repasse anual do efeito da inflação que incide sobre os custos das distribuidoras, além da extinção do repasse à "energia velha", produzida por usinas antigas e já amortizadas, que geram energia a um custo reduzido por já terem sido financiadas.

Ao calcular os reajustes das tarifas, a Aneel atualmente aplica uma composição que leva em consideração o Índice Geral de Preços-Mercado (IGP-M) e o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) para corrigir a variação dos custos operacionais das companhias. No entanto, isso acaba gerando um ciclo de efeitos, uma vez que o próprio aumento das contas de luz pesa sobre os índices de inflação que, por sua vez, são aplicados no cálculo dos reajustes anuais.

Em entrevista ao jornal Estado de S. Paulo, o presidente da Aneel, Nelson Hubner, afirmou que ainda não formalizou a mudança dos futuros contratos na forma de proposta para o Ministério de Minas e Energia.

Tratado de Itaipu

Por meio de nota, a Associação Brasileira de Grandes Consumidores Industriais de Energia e de Consumidores Livres (Abrace) declarou que vê com preocupação a possibilidade de o Congresso Nacional aprovar a revisão do Tratado de Itaipu, que prevê o aumento dos valores a serem pagos ao Paraguai pelo excedente de energia cedido ao Brasil. De acordo com a medida, que tramita na Câmara dos Deputados na forma do Projeto de Decreto Legislativo 2600/10, o reajuste estabelece que o valor anual passe dos atuais US$ 120 milhões para cerca de US$ 360 milhões.

"Se aprovado, esse novo tratado bilateral representará um acréscimo significativo no custo da energia para os consumidores brasileiros, que já pagam um dos valores mais elevados do mundo", alertou o presidente-executivo da Abrace, Ricardo Lima. "É muito preocupante essa disposição do governo brasileiro de favorecer seus vizinhos sem levar em conta o impacto dessas decisões para a própria sociedade brasileira", acrescentou.

De acordo com o comunicado da Abrace, qualquer processo de integração com outros países deve ser baseado em regras claras, estáveis e transparentes, de modo que as sociedades envolvidas conheçam exatamente quais são os ônus e os bônus, de forma a avaliar se têm condições ou não de arcar com eles. "A renovação do tratado não foi negociada com a sociedade brasileira. Admitir que o Brasil pague mais pela energia de Itaipu em nome de uma pretensa ajuda ao Paraguai pressiona ainda mais os custos da nossa energia e ameaça, de forma desastrosa, a competitividade da nossa indústria e da nossa economia", completou Lima.