O governo deverá definir até o fim deste ano as regras a serem cumpridas pelas distribuidoras interessadas em renovar os contratos de concessão que vencem em 2015, afirmou o diretor-geral da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), Romeu Rufino.

"Este não é um assunto conduzido pela Aneel, mas pelo poder concedente, o Ministério de Minas e Energia. A Aneel participa das discussões. A expectativa é que ao longo deste semestre sejam divulgadas as condições que os agentes precisam cumprir para terem suas concessões renovadas", afirmou o diretor, durante congresso sobre inovação tecnológica e eficiência energética, no Rio de Janeiro.

Segundo Rufino, ao contrário do ocorrido com as geradoras e transmissoras de energia, não há uma necessidade de antecipação da renovação das concessões das distribuidoras. No caso das usinas e linhas de transmissão, o governo tinha o interesse de aproveitar a ocasião para reduzir as tarifas de energia. O mesmo não acontece com as distribuidoras, porque elas já passam por processos de revisão tarifária a cada quatro anos, em média.

As distribuidoras cujas concessões vencem em 2015 já manifestaram à Aneel o interesse em renovar os contratos.

Sem repasse de custos da CDE em 2014

Rufino afirmou que não acredita na possibilidade de o governo repassar ao consumidor os custos da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) que serão arcados pelo Tesouro nos próximos anos.

"A CDE cobre o conjunto de custos que, em condições normais, poderia estar na tarifa [de energia]. Agora, se o Tesouro vai depois estabelecer uma forma de restituir esses valores em uma velocidade 'a', 'b' ou 'c', é uma questão do Tesouro, não da Aneel. Mas não imagino essa hipótese [de repasse de custos em 2014]", disse.

Parte dos recursos da CDE estão sendo utilizados para a recomposição do caixa das distribuidoras, que precisam arcar com os custos de geração termelétrica adicional, até a data do reajuste tarifário.

Rufino disse que a tendência é reduzir o acionamento das termelétricas no próximo ano, com a perspectiva de melhora do nível dos reservatórios hidrelétricos a partir de novembro, quando começa o período chuvoso na maior parte do país.

O diretor da Aneel não quis arriscar se o Comitê de Monitoramento do Sistema Elétrico (CMSE) determinará na próxima reunião, prevista para o início deste mês, o desligamento de mais termelétricas. Ele, no entanto, disse que o cenário está mais para desligamento do que acionamento dessas usinas.

"Não esperamos que o próximo regime hidrológico seja ruim. Na série histórica, não é comum ter dois períodos ruins seguidos. Nossa expectativa é retomar a normalidade", completou Rufino.