A Petrobras informa que foi aprovado pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) o Acordo de Individualização da Produção (AIP) da Jazida Compartilhada do Pré-Sal de Jubarte, localizada na Bacia de Campos.

A Jazida Compartilhada do Pré-Sal de Jubarte compreende:

- área do Campo de Jubarte (BC-60) com 97,25%, e;

- áreas não contratadas (União, representada pela PPSA) com 1,89%; e

- área do Campo de Argonauta (BC-10) com 0,86%;

O acordo estabelece as participações de cada uma das partes e as regras da execução conjunta das operações de desenvolvimento e produção de petróleo e gás natural na jazida compartilhada. As participações de cada parte na jazida compartilhada de Jubarte passam a ser:

O AIP é celebrado nas situações em que as jazidas se estendem para além das áreas concedidas ou contratadas, conforme regulamentação da ANP. Com a aprovação da ANP, o AIP estará efetivo a partir de 1º de agosto de 2025.

Em decorrência do processo de individualização da produção da jazida, há o compromisso das empresas em negociar a compensação financeira entre os gastos incorridos e as receitas relativas aos volumes produzidos até a data da efetividade do AIP.