A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) divulgou nesta terça-feira (9) a minuta de edital da primeira licitação de exploração e produção de petróleo e gás natural na área do pré-sal, sob o regime de partilha de produção. O objeto do primeiro leilão do pré-sal é o Campo de Libra, localizado na Bacia de Santos (SP). O prazo para que empresas e consórcios manifestem interesse começa amanhã (10), quando também se inicia o período para entrega de documentos para qualificação e habilitação.

As empresas deverão pagar à ANP taxa de participação no valor de R$ 2.067.400, que não será devolvido posteriormente pela agência. No próximo dia 23, no Rio de Janeiro, será realizada audiência pública sobre o leilão. Conforme a minuta do edital, no dia 28 de agosto, haverá um seminário para esclarecer dúvidas sobre os aspectos ambientais e jurídicos da licitação.

As garantias de oferta, com valor de R$ 156.109.000, deverão ser apresentadas no dia 7 de outubro à ANP, antecedendo o leilão, programado para o dia 21 daquele mês. As empresas serão credenciadas na véspera (20) e a assinatura do contrato de partilha de produção dos vencedores está prevista para novembro.

A área a ser licitada tem cerca de 1.547 quilômetros quadrados de extensão e é considerada pela ANP de grande potencial para descobertas de petróleo e gás natural. Segundo o edital, os ganhadores da licitação têm de desenvolver as atividades de exploração no período de quatro anos, prazo que poderá ser estendido, como prevê o contrato de partilha de produção.

A Petrobras será o operador do bloco e terá participação mínima assegurada de 30% no consórcio, que não poderá ser integrado por mais de cinco empresas, segundo determina o edital.

No mês passado, em entrevista coletiva, a presidente da Petrobras, Graça Foster, disse que a estatal pretende atuar neste leilão de partilha do pré-sal de forma diferenciada, na parcela de 70% que excede a participação de 30% a que tem direito e obrigação. “É fundamental conhecer o edital e o contrato, porque, na outra parte dos 70%, que está além do direito e da nossa obrigação dos 30%, queremos buscar parceiros de fato relevantes, para atuar conosco em um consórcio para esses 70%”.

A empresa que vencer o leilão terá que pagar bônus de R$ 15 bilhões à à União.

A partir de amanhã, os investidores interessados poderão ter acesso pela internet, ou retirar na sede da ANP, um pacote de dados regionais, que inclui informações sobre linhas sísmicas e dados de poços selecionados para a área objeto do leilão.

Quanto ao conteúdo nacional, o edital estabelece um mínimo de 37% na fase de exploração; de 55% na fase de desenvolvimento de módulos com o primeiro óleo sendo extraído até 2021; e de 59% com o primeiro óleo a partir de 2022.