A ANP realizou, no último dia 1/12, uma intervenção na plataforma P-62, da Petrobras, por questões de segurança. A Agência identificou que a empresa retirou duas embarcações de apoio (baleeiras) que servem para evacuação das pessoas a bordo (POB) em caso de emergência. Com essa retirada, as outras duas baleeiras que restaram não seriam suficientes para uma possível necessidade de evacuação de todo o POB, como é determinado nas normas de segurança operacional.

A P-62 encontrava-se com 160 pessoas a bordo, enquanto as baleeiras remanescentes só poderiam transportar 80. A Petrobras informou que a gestão do abandono e escape da unidade seria complementada pela gangway (interligação móvel e temporária) entre uma unidade de apoio de manutenção (UMS) e a P-62. Contudo, essa solução não era suficiente para atendimento às normas de segurança.

Assim, a ANP determinou que a Petrobras implementasse medidas cautelares para regularizar a situação. Essas medidas poderiam ser tanto a retirada de parte das pessoas a bordo, reduzindo-as a 80 (ou seja, a capacidade das duas baleeiras remanescentes), ou a interrupção da produção, de forma a reduzir o risco (e, assim, as chances de uma necessidade de evacuação). A medida adotada pela empresa deverá ser mantida até o retorno das duas baleeiras que foram retiradas, para que a capacidade total volte a contemplar todo o POB.

A ANP ainda notificou a Petrobras a apresentar um conjunto de informações adicionais, para que a Agência monitore a condição de segurança da plataforma, avaliando a necessidade de estabelecer outras medidas.

Cabe destacar que não há, por parte da ANP, qualquer ingerência sobre autorização de uso de instalações UMS. Esse tipo de embarcação de apoio não é regulado diretamente pela ANP, mas sim pela Marinha. Contudo, a Agência fiscaliza a atividade no que diz respeito à segurança operacional, promovendo o cumprimento dos regulamentos de segurança que os operadores devem atender em suas operações no Brasil.

A unidade P-62, que opera no Campo de Roncador na Bacia de Campos, possui produção média de 20 mil barris por dia e pouco mais de 1,2 milhões de m³/d de gás natural. O possível impacto ou não na produção dependerá das soluções encontradas pelo operador para redução dos riscos identificados e reestabelecimento das condições originais de resgate de emergência sejam reestabelecidas.