Cessão Onerosa
Redação/Agência ANP
Após o final do processo de arrecadação do bônus de assinatura, referente ao leilão do Excedente da Cessão Onerosa de duas áreas na Bacia de Santos, a ANP emitiu ordens bancárias no valor de R$ 11,73 bilhões em favor do Banco do Brasil (BB), que poderá creditar a partir de hoje (31/12) nas contas de estados e municípios.
O processo que envolveu Secretaria do Tesouro Nacional, Ministério de Minas e Energia, além da Agência e do BB, refere-se aos ditames da Lei nº 13.885/2019, que estabeleceu critérios de distribuição de parte dos valores arrecadados com o leilão do Excedente da Cessão Onerosa a estados e municípios.
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