ADiretoria da ANP aprovou hoje (30/9) a realização de consulta pública de 45 dias, seguida de audiência pública, sobre os procedimentos para formatação e entrega de dados sísmicos pelos agentes regulados envolvidos nas fases de exploração e produção de petróleo e gás natural à ANP.  

A minuta de resolução que será objeto da consulta e da audiência regulamentará o padrão ANP1C, que trata da formatação e dos procedimentos de entrega obrigatória de dados sísmicos ao Banco de Dados de Exploração e Produção da ANP (BDEP). Esse padrão foi instituído pela Resolução ANP nº 9/2005 e, desde então, não passou por atualizações.

O principal objetivo, assim, é revisar as especificações para adequá-las às novas tecnologias do setor de aquisição e processamento de dados sísmicos, bem como aos padrões técnicos internacionais – a minuta prevê legalmente, por exemplo, a formatação para entrega de dados oriundos das tecnologias Ocean Bottom Seismic (OBS) e Permanent Reservoir Monitoring (PRM). 

Além disso, no âmbito da Transformação Digital pela qual vem passando a ANP nos últimos anos, a revisão da norma propõe atualizações nos procedimentos de entrega e simplificações regulatórias, como desobrigação ou flexibilização na entrega de alguns dados, o que promoverá redução de custos aos agentes e à própria ANP, no que diz respeito ao armazenamento, manutenção e operacionalização das informações. 

A consulta pública terá início após sua publicação no Diário Oficial da União, quando também será divulgada a data da audiência.