A Agência Nacional do Petróleo, Gás e Biocombustíveis (ANP) determinou ontem (12) a suspensão das operações da plataforma P-33, da Petrobras, situada no Campo de Marlin, na Bacia de Campos, por falta de condições de segurança operacionais e para os trabalhadores. Essa foi a primeira vez que uma plataforma da empresa foi interditada.
"A Agência Nacional do Petróleo, Gás e Biocombustíveis decidiu suspender cautelarmente as operações na Plataforma P-33, até que os níveis de segurança requeridos pela ANP sejam restabelecidos, autuando a Petrobras e garantindo-lhe o direito ao contraditório e à ampla defesa", disse a agência no comunicado divulgado ontem.
A suspensão veio após a fiscalização do órgão regulador na plataforma depois de diversos avisos do Sindicato dos Petroleiros do Norte Fluminense (SindipetroNF) à ANP sobre as condições da plataforma que sofreu inclusive uma explosão, sem feridos, no dia 14 de julho. Desde então, a P-33 vem produzindo 20 mil barris por dia, bem abaixo da sua capacidade de 68 mil barris.
A Petrobras informou que recebeu o ofício da interdição na noite de ontem e enviou uma nota esclarecendo os pontos levantados pela ANP:
1 - Sobre a modificação de sistemas críticos em relação à Documentação de Segurança Operacional aprovada pela ANP:
Presume-se que esse item refere-se a geradores provisórios, instalados para substituir temporariamente o sistema de geração a vapor da plataforma, durante a manutenção da caldeira. Eles não foram inseridos no DSO porque tratavam-se de modificações transitórias.
2 - Sobre a existência de análises de risco obsoletas em relação a realidade operacional da unidade:
A Análise de Riscos da P-33 foi atualizada em 2007. Seguindo as melhores práticas internacionais, essa análise sofre revisão a cada 5 anos, portanto está válida até 2012.
3 - Sobre equipamentos críticos com planos de manutenção expirados:
Em atendimento à Superintendência Regional do Trabalho - RJ, houve uma redução de 50 vagas na P-33 em abril/2010, sendo necessário replanejar toda a carteira de serviços de manutenção. Em razão disso, ocorreram repriorizações nas manutenções nos meses de junho e julho, e a recuperação desses atrasos ocorrerá na próxima parada programada.
4 - Sobre acidentes não comunicados:
Considerando os termos do Artigo 1 da Resolução 44, de 22/12/2009, a Petrobras entende que a ocorrência verificada no dia 12/08/2010, não caracterizou dano ao meio ambiente ou à saúde humana, nem ferimento de qualquer natureza para pessoal próprio e para terceiros. O dano material foi considerado insignificante perante o patrimônio envolvido.
5 - Sobre outros problemas de integridade mecânica e elétrica:
Os serviços priorizados de recuperação de tubulações, guarda-corpos e grades de piso, bem como a remoção de cabos elétricos que estão fora de uso, serão realizados antes ou durante a próxima parada programada. Os riscos dessas instalações estão monitorados e controlados e não comprometem a segurança da P-33 e seus trabalhadores.
A Petrobras informou ainda que a parada programada para manutenção da plataforma, que estava originalmente programada para outubro será antecipada.