Conteúdo Local

ANP publica esclarecimentos sobre termos de ajustamento de conduta de conteúdo local

Redação TN Petróleo, Agência ANP
07/03/2022 09:49
ANP publica esclarecimentos sobre termos de ajustamento de conduta de conteúdo local Imagem: Divulgação Visualizações: 2007

A ANP publicou esclarecimentos ao mercado sobre a Resolução ANP nº 848/2021, que regulamenta os termos de ajustamento de conduta (TAC) de conteúdo local. Para informações adicionais, clique aqui. 

Entre os esclarecimentos, destacam-se aspectos sobre a utilização dos excedentes de conteúdo local na composição dos compromissos do TAC, que correspondem ao valor, em moeda corrente nacional, do conteúdo local cumprido acima dos compromissos estabelecido nos contratos. São eles: a utilização única e exclusiva de excedente de conteúdo local em contratos fonte é vedada e não deve representar valor superior a 10% do total dos compromissos a serem assumidos, conforme aplicação do §2º do Art. 10 da Resolução ANP nº 848/2021; e a utilização de excedentes de conteúdo local no TAC está restrita aos casos em que o excedente apurado é passível de transferência de excedente no próprio contrato fonte, conforme dispositivos contratuais e a Resolução ANP nº 726/2018

A Resolução ANP nº 848/2021 regulamenta a celebração de TAC relativo a processos sancionadores por descumprimento de compromissos de conteúdo local em contratos que não puderam ser aditados pela Resolução ANP nº 726/2018. Nesses casos, as empresas poderão requerer a substituição do pagamento das multas pela realização de novos investimentos em bens e serviços nacionais, de forma a estimular a indústria brasileira. 

Os compromissos de conteúdo local são os assumidos pelas empresas, nos contratos de exploração e produção de petróleo e gás, de contratação de um percentual mínimo de bens e serviços nacionais.

Mais Lidas De Hoje
veja Também
Exportação
Petrobras irá vender seis milhões de barris de petróleo ...
17/10/25
COP30
IBP e Câmara Brasil-Texas debatem papel estratégico do B...
17/10/25
Bacia de Campos
ANP autoriza retorno da produção do FPSO Peregrino
17/10/25
OTC Brasil 2025
Equinor marca presença na OTC Brasil 2025 e apresenta so...
17/10/25
Firjan
Em reunião do Conselho de Petróleo e Gás da Firjan, pres...
16/10/25
Parceria
Nexio fecha parceria com Porto do Açu para projetos de i...
16/10/25
Pernambuco
Petrobras e Tenenge avançam na construção de nova unidad...
16/10/25
Bacia de Santos
Bacalhau, maior campo internacional da Equinor, inicia o...
16/10/25
Petrobras
Reduc é a primeira refinaria do país certificada para pr...
16/10/25
PPSA
Produção de petróleo da União atingiu 168 mil barris por...
15/10/25
iBEM26
Brasil diversifica sua matriz energética
15/10/25
Evento
PortosRio marca presença na Rio+Agro 2025
14/10/25
Combustíveis
ETANOL/CEPEA: Vendas de hidratado quase dobram na semana
14/10/25
Combustíveis
ANP recebe mais um equipamento que detecta teor de biodi...
10/10/25
Petrobras
Investimentos de R$ 2,6 bilhões na Bahia são anunciados ...
10/10/25
Petrobras
O supercomputador Harpia entra em operação
10/10/25
PPSA
PPSA publica edital do Leilão de Áreas Não Contratadas
09/10/25
ROG.e
IBP lança nova ROG.e: maior festival de energia do planeta
09/10/25
Biometano
Cedro e Gás Verde inovam com a descarbonização da logíst...
09/10/25
Energia Elétrica
CCEE conclui liquidação do Mercado de Curto Prazo do Set...
08/10/25
IBP
Posicionamento - Proposta de elevação da alíquota do Fun...
08/10/25
VEJA MAIS
Newsletter TN

Fale Conosco

Utilizamos cookies para garantir que você tenha a melhor experiência em nosso site. Se você continuar a usar este site, assumiremos que você concorda com a nossa política de privacidade, termos de uso e cookies.

23