A Agência Nacional do Petróleo (ANP) vai correr para elaborar regras específicas para o aproveitamento de gás natural não convencional antes da 12ª rodada de licitação de blocos exploratórios. A concorrência, que vai licitar 240 blocos em terra, com potencial para descobertas de gás natural, em sete bacias sedimentares, está prevista para 28 e 29 de novembro.

Para isso, a agência deve colocar em consulta pública, dentro de um mês, uma minuta de resolução para regulamentar a exploração deste tipo de gás, cujas técnicas exigem estratégias e equipamentos ainda pouco utilizados no Brasil. A ideia é que as novas regras sejam discutidas antes da realização da concorrência, para haver menos risco.

"Quanto maior a certeza, menores os riscos", admitiu Antonio Guimarães, secretário executivo do Instituto Brasileiro do Petróleo (IBP). Entretanto, Guimarães negou que a ausência de regulamentação para o gás não convencional possa inibir o interesse dos possíveis investidores.

Magda Chambriard, diretora-geral da ANP, explicou que devido a complexidade da exploração do gás não convencional, pode ser necessário que o Ibama seja responsável pelas licenças ambientais, e não os órgãos ambientais estaduais, como prevê a atual legislação para áreas em terra.

Para o aproveitamento do gás não convencional são utilizadas técnicas que geram preocupação em relação a contaminação de lençóis freáticos com produtos químicos. Magda explicou que a questão ambiental está no radar e que haverá um cuidado especial com os aquíferos próximos as áreas que serão exploradas.

Devido a perspectiva de que os investimentos para a exploração do gás não convencional sejam mais altos, o IBP pediu à ANP, em audiência pública realizada ontem, que o conteúdo local seja menor e que a alíquota de royalty seja reduzida de 10% para 5%. Magda afirmou que o conteúdo local será o mesmo para os diferentes tipos de gás. "O conteúdo local é uma política de Estado, e cabe à ANP implantar", respondeu.

O conteúdo local mínimo para a fase exploratória dos blocos da 12ª rodada será de 70% e o máximo de 80%. Já para a fase de desenvolvimento, o mínimo será de 77% e o máximo de 85%.

Magda também rebateu críticas de que o escoamento do gás que deverá ser descoberto nas áreas licitadas possa ser dificultado pela ausência de infraestrutura do país. Para ela, as descobertas do insumo precisam ser feitas antes dos gasodutos. "Porque ninguém faria um gasoduto para levar um gás que não existe."

O governo trabalha com a ideia de que poderão ser construídas usinas térmicas a gás em áreas remotas arrematadas na licitação, depois que forem feitas descobertas. O escoamento da geração de energia térmica precisa da realização de leilões para a venda da energia. Desta forma, Magda explicou que haverá um tratamento diferente para as empresas que se interessarem em explorar gás não convencional.

O edital e o contrato finais para a 12ª rodada devem ser publicados no próximo dia 26. Na licitação, serão leiloados 110 blocos em áreas de novas fronteiras nas Bacias do Acre, Parecis, São Francisco, Paraná e Parnaíba, como forma de atrair investimento para regiões ainda pouco conhecidas ou com barreiras tecnológicas a serem vencidas. Além disso, também foram incluídos 130 blocos nas bacias maduras do Recôncavo e de Sergipe-Alagoas.