OA Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) realizará, no dia 27 de novembro, às 14h, encontro com agentes regulados e instituições parceiras do estado de São Paulo para realizar uma atualização regulatória. O objetivo é apresentar a representantes do mercado e outros órgãos públicos as novas regulações da Agência para os setores de distribuição e revenda de combustíveis.

A ação se insere no esforço da ANP para dar visibilidade às suas novas normas para o mercado, envolvendo parceiros institucionais. Os dois principais aspectos que ganham mais relevância com as novas normas são a segurança operacional e a proteção ambiental. A partir de agora, a ANP inclui em suas resoluções a necessidade de laudo de vistoria do Corpo de Bombeiros e licença ambiental para que a autorização de funcionamento seja emitida.

Estarão presentes na reunião representantes da distribuição e revenda de combustíveis, de Municípios do estado, incluindo a capital, do Corpo de bombeiros e da Companhia de Tecnologia de Saneamento Ambiental (Cetesb) de SP. O evento ocorrerá no auditório da sede do Sincopetro, situada à Rua Atibaia, 282, Perdizes, São Paulo.

Atualização de regulamentações é reconhecida

Recentemente, a ANP recebeu uma menção elogiosa da Confederação Nacional da Indústria (CNI) como exemplo a ser seguido por todo o setor público. O trabalho destacado foi o levantamento de todas as normas da Agência e a verificação da validade desse estoque regulatório, culminando na revogação de portarias e/ou resoluções que se encontravam incoerentes com a legislação e edição de novas regulamentações.

A menção à ANP está no Caderno 25 da CNI, intitulado “Qualidade Regulatória: como o Brasil pode fazer melhor”, parte de ampla coleção publicada pela confederação este ano. Segundo a publicação, “medidas de revisão e simplificação dos estoques regulatórios ainda não estão sistematicamente implantadas, mas iniciativas individuais constituem passos importantes. (...) No âmbito do executivo, iniciativas simples podem ser encontradas. A ANP, por exemplo, recentemente, analisou seus próprios regulamentos e revogou 177 normas por não estarem mais coerentes com o atual arcabouço regulatório. A iniciativa foi também utilizada para analisar o tipo de norma e com o apoio de unidades técnicas foi realizado levantamento de todo o estoque regulatório, visando à identificação das normas que necessitavam de revisão. A ANP publicou para consulta a lista completa das normas sugeridas para revogação”.
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