Representantes do governo, o secretário de Petróleo e Gás Natural do MME, José Mauro Ferreira Coelho, e o diretor-geral da ANP, Rodolfo Saboia, defendem o programa de venda de refinarias da Petrobras.

“Achamos que o desinvestimento em refino é fundamental para criar o novo mercado”, disse Coelho. O secretário argumenta que, sem novos investimentos em refino, em 2030, o País vai importar mais de 800 milhões de litros de derivados de petróleo por dia. “O desinvestimento em refino é essencial para isso. Precisamos criar as condições necessárias para atrair investimentos, para aumentar a capacidade das atuais refinarias e construir novas. Precisamos de 600 mil barris por dia (bpd) de capacidade adicional de refino”, complementa.

Saboia, da ANP, alega ainda que o consumidor deve ser favorecido com o crescimento da competição. Ele acredita que a entrada de investidores em pequenas refinarias também deve contribuir para o desenvolvimento do mercado de refino.

A Petrobras sempre respondeu sozinha pelo sistema de abastecimento de combustíveis no Brasil. Suas refinarias são complementares. Elas não produzem os mesmos produtos. Para que os mercados regionais sejam abastecidos, há uma circulação dos produtos de cada uma das refinarias estatais pelo País.

Ao vender parte do seu parque de refino, a Petrobras deixa de ser a responsável pela operação do abastecimento, que passa a ser um compromisso exclusivo da agência reguladora. A ANP tem nas mãos, portanto, o desafio de substituir a estatal neste controle do fornecimento de derivados de petróleo e de lidar com diferentes agentes do setor.

“A ANP está se preparando para o desafio. Temos dificuldades de logísticas, por exemplo. A ANP tem que estar pronta para desenvolver ferramentas de monitoramento e antecipação de problemas. Isto está sendo construído. A ANP vai fazer a regulação necessária para que a nova realidade esteja sob seu controle”, diz Saboia.

Críticos à venda das refinarias da Petrobras argumentam que o monopólio estatal será substituído por monopólios privados regionais. Esta é a conclusão de um estudo promovido pela PUC-Rio. Marcelo Araújo, presidente da Associação Brasileira de Downstream (ABD), rebate a crítica. “À medida que o investidor só tem uma refinaria (com volumes limitados de capacidade de produção), a tendência é que explore ao máximo o potencial dos mercados. A expectativa é que ampliem de 15% a 30% a capacidade das refinarias”, afirma.