A Antaq aprovou na última reunião colegiada, 17/05, a celebração de contrato de adesão entre a empresa Novo Porto Terminais Portuários Multi Cargas Logística Ltda. e o Ministério dos Transportes, Portos e Aviação Civil visando instalação de Terminal de Uso Privado, no porto de Paranaguá/PR. No porto de Santos (SP), a agência aprovou o projeto executivo para repactuação do contrato da Libra Terminais, em Santos.

No caso do Novo Porto Terminais Portuários Multicargas e Logística Ltda., a Antaq observou que o terminal atendeu aos requisitos legais e normativos, estando, dessa forma, apta a celebrar, junto ao poder concedente, o correspondente Contrato de Adesão, visando à outorga de autorização para exploração de instalação portuária, na modalidade de TUP. O terminal possui uma área total de cerca de 2 milhões de metros quadrados. A previsão é transportar e armazenar granéis líquidos, sólidos, carga geral e conteinerizada.

Ainda em relação a Paranaguá, a Antaq determinou reajuste do contrato do Terminal de Contêiner de Paranaguá (TCP). De acordo com o voto relatado pelo Diretor Francisval Mendes, caberá a Administração dos Portos de Paranaguá e Antonina (APPA) promover a compensação financeira dos valores pagos indevidamente pelo Terminal de Contêineres de Paranaguá – TCP, seja através de pagamento à vista ou compensação em futuros valores do referido arrendamento.

No caso da repactuação da Libra Terminais, a decisão da Antaq estabeleceu que ficará a cargo da Codesp autorizar a empresa sobre o início das obras de construção de um novo armazém no terminal (intitulado T37), a construção de laje no enclave e o reforço do terminal T33. O valor do investimento está estimado em R$ 750 milhões.