A autorização, segundo a agência, tem como objetivo atender o interesse público e garantir o sucesso e a viabilidade do Projeto de Gás Natural Liquefeito desenvolvido pela Petrobras e definido como prioritário e emergencial pelo Ministério de Minas e Energia. O terminal compreende instalações de transferência de gás natural liquefeito e de gás natural comprimido, além de um gasoduto com um trecho submerso e um trecho subterrâneo.

A autorização permite que a empresa movimente e armazene cargas próprias (gás natural liquefeito - GNL) e de terceiros (gás natural liquefeito e comprimido – GNL e GNC), destinadas ou provenientes de transporte aquaviário. A diretoria colegiada da Antaq autorizou, com ressalvas, a construção e exploração do terminal. As ressalvas dizem respeito ao certificado do Corpo de Bombeiros e à licença de operação da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), uma vez que o terminal ainda não está construído, sendo impossível, no momento, a apresentação da documentação; e ao documento de responsabilidade da Secretaria do Patrimônio da União, já que o processo de cessão onerosa da área da União para implantação do terminal se encontra em trâmite final.