A Antaq, em nome da União, celebrou com a Empresa Brasileira de Terminais Portuários - Embraport contrato de adesão adaptado à Lei nº 12.815/2013.

A assinatura aconteceu, hoje (09), na sede da Agência, em Brasília. Pela ANTAQ, participaram os diretores Mário Povia (diretor-geral), Fernando Fonseca e Adalberto Tokarski, e pelo terminal o seu diretor jurídico, Bruno Dias, e a conselheira Juliana Baiardi.

Com a assinatura do contrato, a empresa fica autorizada a explorar instalação portuária na modalidade Terminal de Uso Privado, localizada na Ilha de Barnabé, em Santos (SP). A autorização compreende a movimentação e armazenagem de granéis sólidos e carga geral conteinerizada ou não.

A área autorizada para exploração da instalação portuária corresponde a 1.372.225 metros quadrados.

A autorização do terminal terá vigência por 25 anos contados da data de assinatura do contrato de adesão, prorrogável por períodos sucessivos mediante a manutenção da atividade pela autorizada e realização dos investimentos necessários à expansão e modernização das instalações portuárias.