A Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) publicou ontem as normas para elaboração de projetos de arrendamento e recomposição do equilíbrio econômico-financeiro dos contratos de arrendamento de áreas e instalações de portos organizados.

Segundo resolução publicada no "Diário Oficial da União", tais projetos devem buscar melhoria do desempenho operacional e da qualidade dos serviços prestados, reduzir os preços praticados, estimular a concorrência e prever prazo de arrendamento suficiente para amortização de investimentos.

"Considera-se mantido o equilíbrio econômico-financeiro sempre que for comprovado o atendimento às condições estabelecidas no contrato e mantida a alocação de riscos nele estabelecida", destaca a portaria. "A arrendatária ou o poder concedente poderão solicitar a revisão contratual para recomposição do equilíbrio econômico-financeiro nos casos em que vierem a se materializar quaisquer dos riscos expressamente assumidos pelo poder concedente, nos termos previstos no contrato de arrendamento e com reflexos econômico-financeiros para alguma das partes."

As regras estabelecidas pela agência também preveem revisões contratuais periódicas a cada cinco anos, caso nenhuma das partes não solicite ou não haja previsão de revisão no contrato.