A Agência Nacional de Transportes Aquaviários (ANTAQ) abre nesta no próximo dia 27 de dezembro consulta pública do edital de concessão do Porto Organizado de São Sebastião, no estado de São Paulo. Até o dia 9 de fevereiro de 2022 os interessados poderão tirar dúvidas e contribuir com sugestões para o processo aqui. O leilão está previsto para maio de 2022. Os estudos foram realizados por consultorias especializadas contratadas pelo BNDES.

A expectativa é que o processo de desestatização alavanque investimentos privados, fomente o desenvolvimento regional e que o novo controlador promova ganhos de eficiência e aumente a competitividade do porto. Durante a consulta pública, também serão realizadas reuniões com interessados em assumir a concessão.

“Nas últimas décadas, o crescimento do porto de São Sebastião permaneceu como uma promessa não concretizada. A concessão tem como objetivo atrair um parceiro privado capaz de identificar e desenvolver novas vocações no porto de São Sebastião, ampliando o atendimento das cadeias logísticas locais e dinamizando a região de influência do porto”, explica do diretor de Concessões e Privatizações, Fábio Abrahão.

Com localização próxima ao principal mercado consumidor do país e aos campos do Pré-Sal da bacia de Santos, o porto é atualmente gerido pela Companhia Docas São Sebastião (CDSS), empresa pública do Estado de São Paulo, que vem apresentando seguidos déficits e demandando aportes do governo estadual para financiar suas operações. O Porto de São Sebastião foi criado na década de 30 do século XX e, desde a delegação da exploração portuária da União ao Estado de São Paulo em 2007, cerca de R$ 350 milhões foram transferidos para manutenção das suas operações.

O porto, que movimentou 800 mil toneladas em 2020, demandará investimentos para desenvolvimento de novos negócios, os quais poderão ser viabilizados por um novo administrador privado.

O critério da licitação será o maior valor de contribuição fixa a ser paga à União pelo vencedor, que se comprometerá com a manutenção do porto e com o atendimento dos índices de desempenho durante 25 anos, a serem fiscalizados pela Agência Nacional de Transportes Aquáticos (ANTAQ).