A ANTAQ publicará, em breve, uma norma para disciplinar procedimentos para o trânsito seguro de produtos perigosos em instalações portuárias situadas dentro ou fora da área do porto organizado. Na primeira quinzena de abril, a Gerência de Meio Ambiente da Agência apresentou a minuta do texto durante a 18ª Reunião Ordinária da Comissão Permanente Nacional Portuária, que foi realizada em Itajaí, Santa Catarina.

 Ricardo Freire, representante da ANTAQ na reunião, informou que, para elaborar a minuta, a Agência recebeu contribuições da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), da Fertilizantes Fosfatados S.A (Fosfertil) e de setores da Organização Marítima Internacional (IMO).

Durante sua apresentação em Itajaí, Freire expôs os principais tópicos da norma. Um deles é relativo à inserção de novos temas e definições. Nessa parte, o texto trará os conceitos de: área IMO; área para fumigamento; gerenciamento de risco; planejamento da atividade portuária quanto aos aspectos de gestão ambiental, de segurança e saúde ocupacional, entre outros.

O representante da ANTAQ ressaltou que esses conceitos, “embora existentes, ainda não estão consagrados pela legislação vigente.” Outro tópico da norma será a “retirada de conceitos e definições” já consagrados em leis, decretos, portarias, resoluções e normas de procedimento, como, por exemplo, porto organizado, área do porto organizado, operador portuário e operação portuária.

Trâmite

Antes da publicação da norma, a Superintendência de Portos submeterá a minuta à Procuradoria- Geral da Agência para análise jurídica. Após isso, a norma será colocada em audiência pública.