A ANTAQ pretende publicar até o final do mês a norma para outorga de autorização para construção, exploração e ampliação de terminal portuário de uso privativo de turismo. O texto já passou por audiência pública e, atualmente, encontra-se sob análise da equipe técnica da Agência para receber os últimos ajustes.

Nesta quarta-feira (2), o diretor-geral da ANTAQ, Fernando Fialho, o diretor Tiago Lima e o superintendente de Portos, Giovanni Paiva, receberam o secretário executivo do Ministério do Turismo, Mário Moysés. As autoridades debateram determinados pontos da proposta de norma.

De acordo com o texto da proposta, os TUPs de turismo são classificados em terminais portuários com atracação e terminais portuários sem atracação das embarcações de passageiros em turismo. Ainda conforme o texto, a outorga de autorização será formalizada mediante contrato de adesão. O início da operação ficará condicionado à emissão de termo de liberação de operação.

A proposta de norma traz os requisitos para a construção, exploração e ampliação do TUP de turismo. Além disso, os interessados podem, ainda, checar os documentos necessários para as habilitações técnica e jurídica. Há, também, informações para a comprovação da regularidade fiscal da empresa interessada em requerer a autorização e tópicos sobre suas obrigações quando já tiver sido autorizada.

Para Fialho, com a publicação da norma, a ANTAQ mais uma vez cumpre seu papel como entidade reguladora. “Essa norma privilegia, principalmente, o conforto do usuário. Esses terminais terão de ter procedimentos para que o passageiro seja atendido de forma adequada”, afirmou o diretor-geral.

Para confirmar isso, os diretores ressaltaram alguns pontos da proposta relacionados ao atendimento ao usuário. Entre eles está o fato de que o TUP de turismo deve dispor de salas de espera distintas para as operações de embarque e desembarque de passageiros; garantir acessibilidade às instalações do terminal para passageiros e tripulantes com deficiências ou com mobilidade reduzida; e oferecer facilidades destinadas a passageiros e tripulantes, como, por exemplo, telefones públicos, acesso à internet, informações turísticas e assessoria em emergências médicas e odontológicas.

A preocupação com o usuário, de acordo com o diretor Tiago Lima, deve ser maior a cada dia. Isso porque o turismo náutico, que se caracteriza pela utilização de embarcações para movimentação turística, vem crescendo. Essa modalidade pode ocorrer em lagoas, rios, represas, lagos ou no mar e envolve também as atividades de cruzeiros (marítimos ou fluviais), passeios, excursões e outras viagens realizadas em embarcações náuticas com finalidade turística.

O secretário executivo do Ministério do Turismo ressaltou que o número de passageiros nos cruzeiros marítimos aumenta a cada ano e os terminais precisam ser dotados de toda a estrutura necessária para receber os turistas, ainda mais porque essa quantidade de viajantes tende a crescer nos próximos anos. “Um dos motivos será a Copa do Mundo de 2014 que será no Brasil”, afirmou.

De acordo com dados da Associação Brasileira de Representantes de Empresas Marítimas (Abremar), de novembro de 2008 a abril de 2009, 521.983 passageiros viajaram de cruzeiros marítimos pelo país, sendo 75.168 estrangeiros e 446.815 brasileiros. De outubro de 2007 a abril de 2008, foram 396.119 viajantes. Desses, 48.696 foram passageiros estrangeiros e 347.150 foram turistas nacionais.