A diretoria da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) aprovou a norma que dispõe sobre a fiscalização da prestação dos serviços portuários e estabelece infrações administrativas. A Agência publicou a Resolução nº 3.274, em 7 de fevereiro, na seção 1, página 3, do Diário Oficial da União.

A norma traz regramentos sobre os direitos e deveres dos usuários, o serviço portuário, a autoridade portuária, o arrendatário, o operador portuário e os autorizatários. Além disso, a Resolução traz uma lista de infrações e sanções administrativas.

Em uma das partes da norma, há a relação das infrações comuns aos agentes – autoridade portuária, arrendatário, autorizatário e o operador portuário. De acordo com a resolução, constitui infração administrativa “receber, fazer adentrar na área do porto ou encaminhar a pátio regulador cadastrado, quando houver, veículo de carga sem o devido agendamento, quando exigido, conforme regulamento do porto organizado ou da instalação portuária, bem como recebê-lo fora do período previamente agendado: multa de R$ 1.000,00 (um mil reais) a R$ 2.000,00 (dois mil reais) por veículo em situação irregular”.

De acordo com a diretoria da Antaq, a Resolução é um instrumento legal que contribuirá, de maneira decisiva, para o escoamento da safra agrícola 2013/2014. Em 3 de fevereiro, uma ação integrada, que envolve diversas instituições do governo federal, já começou os trabalhos para incrementar a movimentação de carga no Porto de Santos (SP). Um dos procedimentos é o monitoramento do tráfego de caminhões desde o embarque na região produtora até a chegada ao complexo portuário.

A Secretaria de Portos (SEP), o Ministério da Agricultura, o Ministério dos Transportes, a Antaq, a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) e a Polícia Rodoviária Federal são alguns dos órgãos envolvidos nesse esforço concentrado para melhorar a logística portuária e dinamizar o escoamento da safra agrícola.

Informações do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA) dão conta que a próxima safra brasileira alcance a produção de 196 milhões de toneladas de grãos, com expectativa que esse número alcance os 200 milhões de toneladas até 30 de junho de 2014. Trata-se de um recorde. A safra anterior alcançou 187 milhões de toneladas de grãos.

Além da aprovação da Resolução 3.274, outra medida prática da ANTAQ foi a recente inauguração do posto avançado da Agência em Santos. Além desse, serão instalados mais doze postos em diversos lugares do Brasil, entre eles Itaguaí (RJ), Rio Grande (RS) e Itaqui (MA). “A criação dos postos avançados é uma medida para auxiliar a logística do país e para que esse escoamento seja o mais eficiente possível”, ressaltou o superintendente de Fiscalização e Coordenação das Unidades Administrativas Regionais da Antaq, Bruno Pinheiro.