Em um debate que lotou o auditório da Companhia Docas do Estado de São Paulo (Codesp), a Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) realizou, no último dia 30, audiência pública presencial para obter contribuições ao aprimoramento das minutas jurídicas - edital de licitação, contrato de arrendamento e seus respectivos anexos -, visando à elaboração dos certames licitatórios de 11 áreas e infraestruturas portuárias (arrendamentos) no Porto de Santos.

Os investimentos previstos nos 11 terminais somam R$ 1,39 bilhão, devendo gerar um aumento na movimentação do porto paulista de 27 milhões de toneladas por ano. As licitações no Porto de Santos serão as primeiras após a instituição do novo marco regulatório dos portos (Lei nº 12.815/2013 e Decreto n° 8.033/2013).

A audiência presencial foi conduzida pelos diretores da Agência, Mário Povia e Fernando Fonseca, pelo secretário de Planejamento e Desenvolvimento da Secretaria de Portos (SEP), Rogério Menescal, pelo Gerente de Portos Públicos da Antaq, Samuel Cavalcanti, pelo secretário-geral da autarquia, Joelson Miranda, e pelo procurador federal na Agência, Carlos Afonso Gomes.

Ao abrir os trabalhos, o diretor Mário Povia destacou que o objetivo da audiência foi ouvir os empresários do setor, “que conhecem o negócio portuário melhor do que ninguém”. Sobre a questão ambiental, que foi um dos temas mais focalizados ao longo das três horas da audiência, o diretor da Antaq disse que é esperada uma maior eficiência dos novos terminais.

“Nós queremos que os terminais sejam mais eficientes não só na sua movimentação, mas também, ambientalmente. Isso deverá ser perseguido ao longo de todo o contrato”, ressaltou Povia, falando para as cerca de 350 pessoas presentes na plateia.

Na sequência, o diretor Fernando Fonseca fez uma breve apresentação das áreas e das diretrizes definidas para os arrendamentos no Porto de Santos.

Segundo Fonseca, os arrendamentos no maior porto brasileiro estão distribuídos em cinco lotes: dois terminais de cargas gerais - em Macuco e Paquetá (Lote 1); três terminais de granéis líquidos - dois em Alamoa e um em Barnabé (Lote 2); dois terminais de granéis sólidos vegetais – Ponta da Praia e Conceiçãozinha (Lote 3); dois terminais de granéis sólidos minerais em Outeirinhos (Lote 4); o terminal de veículos e cargas gerais conteinerizadas ou não, no Saboó, e o terminal de armazenamento de contêineres de Conceiçãozinha (Lote 5).

De acordo com Fonseca, para esse conjunto de editais, especificamente, serão usados dois critérios de seleção, conforme a Lei n° 12.815/2013: maior oferta de capacidade efetiva e maior desconto linear em um conjunto de tarifas.

Poderão participar, de forma isolada ou em consórcio, pessoas jurídicas brasileiras e estrangeiras, entidades de previdência complementar e fundos de investimentos. As empresas interessadas em participar do certame deverão apresentar garantia de 1% do valor global estimado do contrato.

“A oferta de capacidade efetiva será auferida pela movimentação anual de carga da arrendatária e foi utilizada na maioria dos terminais de granéis. Já o maior desconto linear numa cesta tarifaria será uma obrigação assumida pela arrendatária e deverá ser assegurado durante todo o arrendamento na forma de um teto tarifário para um conjunto pré-estabelecido de tarifas reguladas”, explicou o diretor.

Quanto à escolha da modalidade de leilão, Fonseca disse que foram considerados o cenário competitivo, os investimentos e custos operacionais, os custos regulatórios e a estrutura de incentivos de cada arrendamento. "Uma consequência desses novos critérios de seleção é um acompanhamento mais próximo dos desdobramentos do contrato de forma a garantir que as futuras arrendatárias executem, durante a vigência do contrato, a movimentação ou os descontos compromissados na licitação e, nos casos pertinentes, façam os investimentos necessários para assegurar a movimentação contratada”, salientou.

As contribuições das minutas jurídicas para elaboração dos certames licitatórios dos 11 arrendamentos no Porto de Santos deverão ser dirigidas até às 17h do dia 6 de setembro de 2013, exclusivamente por meio e na forma do formulário eletrônico disponível no site da Agência (www.antaq.gov.br), no link Audiências Públicas.

As propostas de minutas jurídicas elaboradas pela Antaq estão disponíveis no site, onde também estão disponibilizados os estudos relativos a cada um dos arrendamentos que se pretende licitar. A Antaq considerará apenas as contribuições que tenham por objeto as minutas jurídicas colocadas em consulta e audiências públicas.