O número supera o de 2007, quando foram fiscalizadas 140 instalações portuárias - 41 portos públicos e 99 TUPs, em 20 unidades da Federação (AL, AM, BA, CE, ES, MA, MT, MS, MG, PA, PB, PR, PE, PI, RN, RS, RJ, RO, SC e SP). Entre os portos visitados pelas equipes de fiscalização da ANTAQ, em 2007, estão os de Santos, Rio de Janeiro, Itaguaí, Rio Grande, Itaqui, Suape, Itajaí e Paranaguá, e os terminais da CST e CVRD, em Tubarão (ES), da Transpetro, na Ilha Redonda (RJ), e da Portonave, em Santa Catarina.

Ao divulgar os números, o superintendente de Portos da ANTAQ, Celso Quintanilha, explicou que os itens fiscalizados na prestação de serviços de exploração e administração dos portos públicos estão estabelecidos na norma aprovada pela Resolução nº 858, e dos terminais privativos na Resolução nº 517.

Na parte dos portos, a fiscalização contempla mais de 20 itens, como a situação institucional da autoridade portuária, o Plano de Desenvolvimento e Zoneamento (PDZ), o atendimento à legislação fiscal, tributária e previdenciária, obras e manutenção da infra-estrutura portuária. Na parte de terminais, são fiscalizados sete itens, entre os quais as instalações, atualização cadastral e o cumprimento das obrigações para operação de cargas próprias e de terceiros.

Segundo Quintanilha, como primeira ação coordenada de fiscalização, o objetivo da Agência em 2007 foi corrigir eventuais impropriedades na exploração dos portos e terminais, porém sem o caráter exclusivamente punitivo. Em 2008, contudo, a ANTAQ lançará mão dos recursos legais já normatizados, que prevêem desde advertência e multas até cassação da outorga.