O apoio da Frente Parlamentar Ambientalista, declarado publicamente ontem (4/5) em carta assinada pelo presidente da frente, deputado federal Rodrigo Agostinho, à aprovação do Projeto de Lei (PL) nº 5.829/2019, que estabelece marco legal para a geração própria de energia renovável no Brasil, reforça o papel do legislativo na construção de políticas sustentáveis.

A afirmação é do presidente-executivo da Associação Brasileira de Energia Solar Fotovoltaica (ABSOLAR), Rodrigo Sauaia. Segundo ele, a manifestação reflete a postura proativa dos deputados ambientalistas em prol de políticas públicas de desenvolvimento sustentável no Brasil.

Na carta, os parlamentares dizem que o PL colocará o Brasil no caminho da sustentabilidade, almejada pelo mundo. “Ele garante, em lei, o direito de todo cidadão de gerar e consumir sua própria energia elétrica a partir de fontes limpas e renováveis. O crescimento desta geração própria de energia se converte em amplos benefícios para toda a sociedade e contribui para a redução de custos dos demais consumidores brasileiros”, diz a carta.

O documento menciona que a energia solar nos telhados é fundamental para a criação de empregos e diminui a utilização das usinas termelétricas responsáveis pela emissão de gases poluentes. “Ainda, a geração própria evita a bandeira vermelha na conta de luz de todos os consumidores, haja vista essa ser aplicada justamente quando se acionam as poluidoras e caras termelétricas.”

A carta faz referência aos mais de R$173 bilhões em benefícios líquidos até 2050 para os consumidores brasileiros com a aprovação do Projeto de Lei, que incluem R$ 150 bilhões em custos evitados somente com a redução de custos no uso de termelétricas e mais R$ 23 bilhões de economia em perdas elétricas na transmissão, distribuição e geração da energia elétrica em usinas de grande porte, distantes dos locais de consumo.

No total, mais de 35 instituições representativas do setor produtivo nacional apoiam o PL 5.829/2019, que garantirá em lei o direito de o consumidor gerar e consumir sua própria eletricidade por meio de fontes limpas e renováveis, incluindo de produtores rurais, de comércio de bens, serviços e turismo, de pequenos negócios e de defesa do consumidor, entre outros.