O ministro-chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha, afirmou, nesta terça-feira (11), que a aprovação do texto base da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que limita os gastos públicos é um reconhecimento da necessidade do ajuste fiscal.

“Esta aprovação da PEC por um placar tão esplendoroso, 366 votos contra 111, mostra que avança a tese defendida pelo presidente Michel Temer do necessário ajuste fiscal. O Brasil precisa gastar só o que arrecada”, avaliou Padilha, em entrevista ao Portal Planalto.

Ainda de acordo com o ministro, a aprovação em primeiro turno da PEC 241 pela Câmara dos Deputados, nesta segunda-feira (10), vai trazer de volta a confiança de cidadãos e investidores no Estado brasileiro. “Só a confiança vai gerar os investimentos aqui dentro. E esses investimentos é que vão gerar os empregos que nós precisamos – [hoje] são 12 milhões de pessoas desempregadas”, destacou.

PEC 241

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 241 determina que as despesas públicas cresçam apenas ao percentual equivalente à inflação do ano anterior. A medida valerá pelos próximos 20 anos, mas em dez anos poderá ser revisada.

A aprovação da PEC depende de dois turnos na Câmara dos Deputados e dois no Senado, por três quintos dos deputados (308 votos) e dos senadores (49 votos). Agora, a chamada PEC dos gastos públicos ainda precisa ser votada em segundo turno na Câmara, e depois segue para avaliação dos senadores.