A decisão da Câmara dos Deputados, nesta semana, de aprovar o regime de urgência para votar, até o dia 6 de dezembro, o Projeto de Lei 9086/17, do deputado Evandro Gussi (PV-SP), que cria a Política Nacional de Biocombustíveis, o RenovaBio, sinaliza a retomada tão esperada pelo setor, com impactos importantes para a economia nacional. A análise é do engenheiro de produção e consultor da Dedini Indústrias de Base, José Luiz Olivério.

Protocolado no último dia 14 de novembro, o projeto define as normas de incentivo à produção de combustíveis renováveis no Brasil. Entre seus objetivos estão o cumprimento das metas do Acordo do Clima de Paris e o aumento da participação desse tipo de combustível na matriz energética nacional.

"O RenovaBio é indutor do papel dos biocombustíveis na política energética brasileira. Acredito que o projeto vai passar porque foi objeto de ampla discussão envolvendo todos os setores: governo, sociedade, entidades civis. Sua aprovação garantirá a tão necessária previsibilidade para a retomada dos investimentos, com o crescimento da produção dos biocombustíveis, sem a dependência de subsídios do governo e de renúncia fiscal", explica.

Para Olivério, o RenovaBio surge como uma espécie de luz no fim do túnel, chega com a urgência necessária a um país que precisa de alternativas de recuperação econômica, e que deixou em segundo plano o seu grande trunfo.

E ele sabe muito bem o que diz. Foi vice-presidente de tecnologia e desenvolvimento do Grupo Dedini e acompanhou o Proálcool desde o seu nascimento, até cada uma das fases vividas pelo programa, boas e muito ruins. Ao ponto de ter sido um dos colaboradores do livro Proálcool 40 anos, lançado em novembro do ano passado pela Fapesp (Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo).

"A previsibilidade oferecida pela definição da política vai garantir a reação do setor, que desde 2011 mantém praticamente a mesma capacidade de produção, mas sem investimentos. Com o RenovaBio, as regras estarão definidas e nós, da indústria de equipamentos, vamos poder fazer planos e, junto com os nossos clientes, definir as necessidades da indústria sucroenergética para poder atendê-la."

Depois da aprovação do Projeto de Lei 9086/17 pela Câmara e pelo Senado, vai ser necessária sua regulamentação, ou seja, o detalhamento de toda a Política Nacional de Biocombustíveis, que deve ser feito ao longo de 2018, com previsão de implantação em 2019 e plena aplicação até 2020, o que, segundo Olivério, garantirá fôlego para a retomada da produção e do crescimento.

A Dedini está otimista pela aprovação do RenovaBio. A empresa, segundo seu consultor, vem acompanhando de perto as discussões e está ciente das mudanças rápidas no cenário já em 2018, o que motivará os clientes a fazer planos para a expansão das usinas, já contratando projetos de aumento da capacidade de produção.

"Acreditamos que em meados de 2019 já estaremos em negociações para a construção de usinas completas, as `Greenfield´ ou chave na mão", projeta.

Para o engenheiro, o mais importante vai ser o movimento de reação da economia, com geração de emprego e renda, e a retomada da pujança das indústrias de equipamentos, com destaque para os tradicionais polos de Piracicaba - onde está a sede da Dedini - Sertãozinho e Ribeirão Preto, e para as novas fronteiras.

COP - A aprovação da Política Nacional de Biocombustíveis também pode aliviar a imagem que o Brasil deixou na 23ª Conferência do Clima das Nações Unidas (COP23), encerrada no último dia 17 de novembro em Bonn, na Alemanha. O país ganhou um raro e merecido Fóssil do Dia pelos subsídios trilionários propostos ao pré-sal.

"Ao mesmo tempo que deixou a desejar na conferência, o Brasil se ofereceu para sediar a COP25, em 2019, o que vai coincidir com a plena vigência do RenovaBio e pode ser uma chance para o país reinserir o clima em sua agenda de desenvolvimento", diz Olivério.