A lei que permite a venda dos Certificados de Potencial Adicional de Construção (Cepacs) foi sancionada ontem pelo prefeito Eduardo Paes, no Palácio D. João VI, sede da futura Pinacoteca do Rio de Janeiro, na Praça Mauá. Com os Cepacs, empresas poderão construir na Zona Portuária e no seu entorno unidades acima dos parâmetros permitidos atualmente na cidade a partir de contrapartidas financeiras, que serão revertidas para obras de infraestrutura na região.

"O volume de investimentos que o Porto necessita é muito maior do que a prefeitura pode fazer. Nós estamos fazendo uma parte disso, como a reforma do Píer, das ruas Sacadura Cabral, Barão de Tefé e Venezuela", explicou Paes, apontando que os investimentos para a revitalização da região totalizam R$ 3 bilhões.

Os recursos serão pagos à Companhia de Desenvolvimento Urbano da Região do Porto do Rio de Janeiro (Cdurp), cuja lei de criação também foi sancionada ontem pelo prefeito. Segundo Paes, ainda não foi decidido quem será o administrador da companhia.