Um dos grandes desafios postos ao setor elétrico refere-se à garantia de abastecimento de energia nos anos à frente.
Essa não é uma tarefa simples, haja vista a complexidade e o tempo demandado na construção de usinas e de estruturas de transporte de energia, além do alto custo dos ativos e da grande mobilização de fatores de produção que trazem elevados custos financeiros e de oportunidade, tornando proibitiva a construção de uma grande capacidade ociosa.
Assim, o planejamento do setor elétrico ocorre sempre de forma antecipada, visando a atender a demanda projetada para os próximos anos.
Nesse sentido, o marco regulatório de energia elétrica, aprovado em 2004, lidou com engenhosidade com essa particularidade, ao obrigar que as concessionárias contratem energia em licitações, nas quais ganham as usinas que oferecerem energia ao menor preço às distribuidoras.
Os contratos, por sua vez, podem ser utilizados como colaterais dos financiamentos dos empreendimentos, o que atua no sentido de facilitar a expansão da oferta de energia.
Em tese, o modelo garantiria o abastecimento futuro, ao atrelar a expansão da oferta às perspectivas de crescimento da demanda.
O principal risco consistiria no aumento da demanda além do previsto ou nos atrasos na construção das usinas contratadas, que seria minimizado com a criação do contingente de energia de reserva, um excedente do sistema. A despeito de toda a engenhosidade do marco, o não cumprimento do cronograma de construção de algumas usinas vem perturbando o mercado.
Os atrasos relacionam-se mais à dificuldade de alguns grupos em viabilizar os empreendimentos que se propuseram a construir do que a fatores que tradicionalmente preocupam o setor -morosidade na concessão das licenças ambientais e restrição na oferta de combustíveis para as termelétricas.
O caso chama a atenção por se concentrar em dois grupos -Bertin e Multiner- de pouca tradição no setor elétrico, que conquistaram o direito de ofertar grandes volumes de energia e se mostraram despreparados para lidar com o tamanho da empreitada.
O episódio deve deixar uma lição importante aos planejadores do setor, no sentido de adotarem medidas mais criteriosas de seleção dos empreendedores, em particular na avaliação da capacidade financeira dos mesmos.
Vale ressaltar que não se trata de restringir o acesso de empresas interessadas em participar do mercado de energia, mas de definir limites à atuação de cada um deles, de forma a garantir a segurança e a robustez do setor, que, por suas características e relevância para a sociedade e a economia, não pode ficar sujeito a comportamentos de risco de agentes isolados.
WALTER DE VITTO é mestre em economia pela FEA-USP e analista do setor de energia da Tendências Consultoria Integrada.
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