Foi alterada para 8/10/2024 a data da Audiência Pública ANP nº 03/2024, sobre a revisão da Resolução ANP nº 871/2022, que regulamenta os relatórios de conteúdo local (Relatório de Gastos Trimestrais - RGT e Relatório de Conteúdo Local - RCL). O processo trata ainda de alteração pontual na Resolução nº 870/2022, relativa à participação especial, em aspecto relacionado ao RGT.

A audiência foi remarcada porque a data prevista anteriormente (24/9/2024) coincidia com um dos dias da ROG.e, um dos principais eventos do setor energético, o que poderia impactar na participação de representantes das empresas reguladas. Assim, ficaria prejudicado um dos principais objetivos da audiência, que é o de permitir participação ampla, transparente e qualificada pelos agentes interessados.

Foi avaliado pela ANP ainda que o adiamento da audiência pública não trará impactos relevantes no cronograma previsto para a revisão das resoluções.

Veja mais informações sobre o assunto da audiência pública: https://www.gov.br/anp/pt-br/canais_atendimento/imprensa/noticias-comunicados/anp-fara-consulta-e-audiencia-publicas-sobre-relatorios-de-conteudo-local

Acesse a página da Consulta e Audiência Públicas nº 03/2024: https://www.gov.br/anp/pt-br/assuntos/consultas-e-audiencias-publicas/consulta-audiencia-publica/2024/consulta-e-audiencia-publicas-no-03-2024.