Fruto de um trabalho de três anos da Petrobras, em conjunto com a Marinha do Brasil, a proposta teve como objetivo garantir o aumento da segurança das atividades de Exploração e Produção, por meio da redução do risco de abalroamento de embarcações mercantes (navios) com as plataformas de petróleo na região.

A área do polígono de restrição à navegação tem 12.689,34 km² e fica dentro da zona economicamente exclusiva brasileira (ZEE). Na ZEE o direito de explorar recursos é do país, porém a navegação internacional é livre, daí a necessidade de criar a restrição. A delimitação constará nas cartas náuticas internacionais a partir de 1º de março de 2008.

O processo se iniciou em 2004. Um documento técnico relatava que haveria problemas, se ocorresse uma colisão entre um navio e uma plataforma caso não houvesse restrições; outro estudo estimava os impactos econômicos e ambientais de um derramamento hipotético de óleo proveniente de colisão entre um navio e uma plataforma.