O Conselho de Desenvolvimento da Baixada Santista (Condesb) promove hoje, a partir de 9 horas, no World Trade Center, em Santos, uma reunião para manifestar apoio à reedição do projeto de lei que prevê novas normas para a abertura de portos secos no País. O evento tem por objetivo sensibilizar a classe política paulista para a aprovação das mudanças. O vice-governador Alberto Goldman confirmou presença.

No final do ano passado, o Senado Federal rejeitou a Medida Provisória 320, que tratava da regulamentação dos portos secos. A MP chegou ao Senado após ter sido aprovado pela Câmara dos Deputados. Mas, com o veto dos senadores, o projeto teve que retornar ao Congresso para ser novamente apreciado sob a forma de Projeto de Lei (PL).

Portos secos são locais em que se armazenam cargas, na espera da conclusão do despacho aduaneiro. Entretanto, no Brasil, a abertura destas unidades está suspensa.

A nova regulamentação prevê a eliminação da concorrência para abrir estes postos. Se o PL for transformado em lei, os investidores poderão instalar portos secos apenas com atos administrativos da Secretaria da Receita Federal (SRF), baseados nas demandas do mercado.

A realização de uma audiência para defender a aprovação do PL e repudiar a negativa do Senado foi proposta pelo presidente do Condesb, Alberto Mourão, que também é prefeito de Praia Grande. No evento de hoje, ele pretende mostrar o quanto o Estado e o País perderam com o arquivamento das mudanças pelo Senado.

Segundo cálculos do chefe do Executivo de Praia Grande, as regiões nas quais se inserem os portos de Santos e de São Sebastião deixaram de receber cerca de R$ 1 bilhão em investimentos. Desse total, ele citou o interesse de um grupo (formado por uma empresa estrangeira e outra brasileira) em investir R$ 300 milhões na construção de um porto seco na região da Baixada Santista.

A expectativa de Mourão é de que, pelo menos, 20 parlamentares da bancada paulista, entre deputados federais e senadores, participem da reunião de hoje em Santos.

Até a última quinta-feira, somente os deputados federais da região Beto Mansur (PP) e Márcio França (PSB) tinham confirmado presença. Além deles, a primeira suplente do PT à Câmara Federal Telma de Souza também garantiu participação, como fez o vice-governador e secretário de Desenvolvimento do Estado, Alberto Goldman.

Segundo a programação, o encontro deve ser aberto pelo presidente do Condesb, que defenderá o projeto em nome das cidades da Baixada Santista. Ele pretende mostrar os impactos positivos que a mudança proporcionará à região, especialmente na geração de empregos.

Na sequência, o diretor da Ciesa, Vicente do Valle, fará a defesa da proposta sob aspectos empresariais. A sua empresa desenvolveu um conceito para os portos secos: as indústrias alfandegadas. Neste modelo, os investidores podem importar produtos, sem a incidência de impostos, manufaturá-los dentros dos portos secos e encaminhá-los para exportação.

Por fim, o vice-governador paulista deve colocar a posição do Estado quanto ao projeto. Ele é um dos defensores da matéria e, inclusive, aponta essa questão como prioridade do governador José Serra.

Fonte: A Tribuna - SP