O espírito de otimismo e a convicção do retorno de um período de prosperidade e desenvolvimento econômico nortearam as mensagens do ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque, em duas lives transmitidas no último dia, 05/05. A primeira, sob o tema “Infra para Crescer – Caminhos para Superar a Crise”, foi promovida pela Associação Brasileira da Infraestrutura e Indústrias de Base – Abdib. No final da tarde foi a vez da live com a Assembleia Permanente pela Eficiência Nacional - Aspen, que debateu as ações do Ministério de Minas e Energia (MME) para a recuperação dos setores de energia elétrica, mineral e petróleo pós-pandemia.

O ministro falou sobre assuntos que envolvem os diversos setores do MME, com destaque para as ações que estão sendo implementadas com vistas a garantir a governança frente à crise da Covid 19 e afirmou: “Todos fazem parte da solução dos problemas que estamos enfrentando e não tenho dúvidas de que vamos superá-los!”

Bento Albuquerque iniciou sua participação lembrando que desde março vem promovendo ações para o enfrentamento da crise, com a criação de comitês setoriais para todos os setores vinculados ao MME: elétrico, petróleo e gás, biocombustíveis e mineração. Segundo o ministro, todas as ações têm acontecido sob coordenação conjunta com o Governo Federal, por meio do Centro de Coordenação de Operações da Casa Civil. Os objetivos estão voltados para o monitoramento do mercado, para recepcionar, principalmente, as demandas e definir as prioridades para as ações emergenciais.

Bento Albuquerque lembrou que somente no Comitê Setorial de Energia Elétrica foram realizadas mais de 44 reuniões com os agentes setoriais e com os ministérios com os quais o MME tem ações transversais, além das secretarias estaduais e com os municípios. “Temos que considerar que somos um País continental e uma ação com uma determinada região pode ser distinta para outra localidade, e isso tem que ser considerado. Daí a importância desses comitês setoriais e desse diálogo permanente. Essa coordenação é importante para a troca de informações e para monitorar as ações”, afirmou o ministro.

No setor de petróleo e gás, foram 30 as reuniões realizadas, todas visando a garantia do abastecimento “como, de fato, tem sido garantido, assim como dos minerais”, frisou Bento Albuquerque, lembrando a gravidade da crise, “que não é comparável a nenhuma outra, até considerando a imprevisibilidade que ela tem”.

“No setor elétrico tivemos uma redução da ordem de 20%, que corresponde ao consumo do Nordeste. Nos últimos 4 dias, tivemos um aumento no consumo de 2%, o que significa que algumas outras atividades estão sendo retomadas”, acrescentou o Ministro. Segundo ele, a região Sul teve a maior queda, 23%, e apresenta também, por outro lado, o maior crescimento dos últimos sete dias, da ordem de 6 a 7%, em sua avaliação, um dado muito bom.

Inadimplência e adiamento dos leilões

Ainda no setor elétrico, a questão da inadimplência também foi destacada pelo ministro. Ele lembrou que a inadimplência histórica ficava em torno de 3%, mas que foi para 12% nos últimos 30 dias, o que gerou uma perda para as distribuidoras da ordem de 1,8 bilhão de reais. “São números realmente bastante impressionantes. Essa redução de carga associada à inadimplência é o maior problema de liquidez no setor. E esse é um trabalho que nós estamos lidando diuturnamente, sete dias por semana, 24 horas por dia, principalmente com alguns órgãos do governo e com bancos para resolver essa situação das distribuidoras”, explicou Bento Albuquerque, que lembrou que as distribuidoras “são o caixa do setor” e que “ficam com 18% do faturamento e o restante é compartilhado com a geração, transmissão, encargos, impostos, entre outros”.

A sobrecontratação média de energia das distribuidoras poderá chegar a 20% em 2020 e que algumas distribuidoras do Norte e do Nordeste preocupam um pouco mais, pois “já visualizamos que poderão atingir até 40%”.

“O fornecimento está garantido”, declarou o ministro, citando medidas como a da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), com a suspensão do corte de energia por 90 dias e a MP 950, que visa o consumidor de baixa renda e, principalmente, viabilizar a operação financeira para prover liquidez ao setor.

“Outras ações que tomamos foi o adiamento dos leilões que estavam previstos, A-4, A-5, de sistemas de transmissão e A-6. Outra medida complementar que está em estudo é a utilização de recursos de fundos setoriais como pesquisa e desenvolvimento e eficiência energética, para que a gente possa utilizar esses recursos para não vir a onerar mais ainda o setor, para que eles possam ser usados, evidentemente, de forma racional e a gente possa fazer frente a operação de crédito junto aos bancos”, destacou Bento Albuquerque.

Albuquerque comentou que a Agência Internacional de Energia (IEA) estimou a redução no consumo de petróleo no mundo de 29 milhões barris/dia em abril/2020 (mesmo patamar de 1995) e que o efeito da redução da demanda foi “algo impressionante”.

No Brasil, a queda no consumo de combustíveis foi acentuada: na gasolina em 35%, do etanol hidratado em 50%, querosene de aviação 85%, gás natural 33%, sendo que o único que teve aumento foi o GLP, com 12%, “evidentemente por conta do isolamento social”.

“Estamos muito preocupados com o que isso poderá causar na nossa matriz de combustíveis e com tudo aquilo que nós trabalhamos no ano passado em termos de abertura de mercado, de dar maior competição, de colocar o gás natural na nossa matriz energética. Isso tem demandado um trabalho muito grande para que a gente possa preservar o setor e principalmente as políticas públicas que foram desenhadas e que estão sendo aplicadas”, declarou Bento Albuquerque.

Leilão dos Excedentes da Cessão Onerosa

Outra medida citada pelo ministro Bento Albuquerque foi o adiamento dos leilões de petróleo e gás que estavam previstos para esse ano. E que, no entanto, foi dada continuidade ao segundo ciclo de oferta permanente de blocos da Agência Nacional de Petróleo (ANP), tendo em vista interesse demonstrado pelo mercado. “Pretendemos realizar o leilão no segundo semestre e demos continuidade aos nossos trabalhos para reduzir as incertezas e para que possamos realizar o leilão dos Excedentes da Cessão Onerosa a partir de junho/julho de 2021”, anunciou.

"Nós estamos no caminho certo e temos que aproveitar essa oportunidade que são essas áreas dos Excedentes da Cessão Onerosa, Sepia e Atapu. A Petrobras aumentou as suas exportações, principalmente do óleo do pré-sal, dessas áreas em Búzios, que tem uma produção muito grande em face das características desse petróleo que tem baixa concentração de enxofre. Isso tem tido bastante atratividade no mercado internacional. A Petrobras atingiu 1 milhão de barris/dia de exportação e isso é muito importante e dá também bastante atratividade para o leilão que pretendemos realizar no próximo ano”, ponderou o Ministro.

Segundo ele, não só o MME, mas todos os órgãos vinculados; as agências, as empresas, “têm realizado um trabalho fantástico, dando sua contribuição, com reuniões diárias, 7 dias por semana, 24 horas por dia, para que possamos não só atender a essencialidade dos serviços mas, principalmente, para trabalharmos para o futuro, para o que queremos fazer e para que possamos ter a retomada da melhor forma possível”.

Nesse sentido, de acordo com Bento Albuquerque, juntamente com a ANP, estão sendo adotadas medidas para que, em especial, as médias e as pequenas empresas, possam ter as condições necessárias para exercer o papel que irão desempenhar quando da retomada. “Estamos dando continuidade ao trabalho que realizamos no ano passado, que são medidas estruturantes, infra legais que estão sendo tomadas, regulatórias ou atos legislativos, e o progresso dos investimentos nas obras públicas principalmente nos nossos setores, que é feito basicamente pelo setor privado”, argumentou o ministro.

No setor de petróleo e gás, a meta é continuar trabalhando no programa Abastece Brasil, na livre concorrência, para atrair mais investimentos. “Alguns gargalos foram observados, não só no armazenamento de combustíveis, mas com um agente dominante como a Petrobras, agora, nesse momento, ela fica, por exemplo, nessa questão do GLP, com um ônus muito grande. Evidentemente que o ônus é de todos, mas estamos trabalhando para superar. Isso mostra a importância da livre concorrência, da abertura do mercado, dos desinvestimentos que a Petrobras tem programado”, observou o ministro. “Alguns já foram feitos e outros serão feitos e isso tudo está sendo readequado – acrescentou. Mas é importante, isso é uma grande lição, e estamos nos certificando de que tudo aquilo que estávamos fazendo e propondo como políticas públicas são essenciais”.

Em relação ao gás natural, Bento Albuquerque informou que está na Ordem do Dia da Câmara dos Deputados um projeto de lei para ser aprovado, se possível, ainda nesse período de emergência. “Estamos também trabalhando no setor de petróleo e gás para que possamos aperfeiçoar o marco regulatório e ver essas questões não só dos leilões do regime de partilha e concessão, para que eles sejam revistos à luz de tornar essas áreas do país mais atrativas para os investimentos internacionais”.

Plano Decenal de Energia (PDE) e PLS 232/16

“Em fevereiro fizemos a apresentação do Plano Decenal de Energia, lembrou Bento Albuquerque. Em março faríamos a apresentação do Plano Nacional de Energia 2050, quando fomos alcançados por essa crise do Covid 19”. “Iniciamos em março, então, uma análise crítica desse Plano Decenal e fizemos as correções de rumo que serão necessárias e estabelecemos as metas que pretendemos alcançar em 2030”, acrescentou.

De acordo com Bento Albuquerque, também é essencial para o setor elétrico a aprovação do PLS 232/16, já aprovado na Comissão de Infraestrutura. O PLS será importantíssimo para que o setor se torne mais eficiente e que os investimentos previstos de mais de 500 bilhões de reais para os próximos dez anos venham a ser efetivados. A aprovação do GSF, com o PL 3475/19, também foi destacada. Segundo o Ministro, vai permitir não só o destravamento do mercado de curto prazo, mas, principalmente, a liquidez, em torno de 8 bilhões de reais, para o setor elétrico.

Sobrecontratação e descontratação das distribuidoras

Em relação à questão da sobrecontratação das distribuidoras, Bento Albuquerque lembra a questão da segurança energética e afirma tratar-se de uma questão muito importante e fundamental. Ele considera que o Brasil tem um setor elétrico merecedor de orgulho e um sistema que é relativamente seguro e eficiente. E disse que essa questão da descontratação está sendo estudada com a participação dos setores. “A descontratação é possível, vai ocorrer, agora isso vai ser feito de forma bastante racional e com a participação de todos. Tenho procurado trabalhar com o Congresso Nacional para que não espere só a carta que venha de lá. Todos devemos participar do processo para que possamos ter melhor resultado”.

Para o ministro, o PLS 232 moderniza o setor elétrico. Ele trata do assunto da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), entre ações e medidas “que vão dar muito mais clareza para que a gente possa projetar o nosso setor para o futuro”. “O PLS 232, pela forma como ele foi construído, vai nos dar condição para que façamos a governança do setor, para que possamos torná-lo mais atraente e mais seguro para os investimentos”, afirmou, declarando que “as coisas têm que ser justas”. “A questão da geração distribuída, a questão da Conta de Desenvolvimento Energético, é ótimo o incentivo, mas quem é que paga a conta desse incentivo?” Costumo dizer que nada é mais permanente no Brasil do que o provisório”, opinou Bento Albuquerque.

“O próprio governo agora está muito mais consciente daquilo que é importante. Esse programa Pró-Brasil é voltado para priorizarmos esses projetos de lei que são fundamentais para que o Brasil tenha atratividade, segurança jurídica, previsibilidade. Tenho aqui três setores, mas o setor elétrico se tornou um sucesso e isso faz parte do que foi construído por todos”, enfatizou Bento Albuquerque.

Setor mineral

Na live da Aspen, o ministro disse que o setor mineral é um dos menos afetados pela pandemia da Covid-19. “Não se vê problemas graves de infraestrutura e mineração, isso mostra a segurança energética e mineral que o Brasil possui e isso é motivo de orgulho." Ao afirmar que a atividade da mineração é considerada essencial para atividade econômica, lembrou da publicação da Portaria 135/2020 e do Decreto 10.329/20 presidencial que garantiram a continuidade da atividade no período da Covid-19.

Afirmou que o edital para realização do leilão das primeiras áreas mineração está sendo trabalhado para que o certame possa ocorrer até o final do quarto semestre deste ano.

A Covid e consequências

Questionado sobre as consequências imprevisíveis da crise da Covid 19, Bento Albuquerque afirmou tratar-se de uma crise sem referências anteriores, “mas que há lições que foram aprendidas em momentos passados e que vimos que temos que agir rapidamente”. “Quanto à conta Covid, em paralelo à construção MP 950, começamos a trabalhar principalmente como se ela já estivesse em vigor. O País é não só continental, mas com muitas demandas em diversos setores. O nosso é essencial e cabe a nós apresentarmos a essencialidade dele, mas precisamos ter a consciência de que os recursos são escassos. Acreditamos que a solução para essa conta Covid seja realizada com o decreto, já proximamente, e depois essa solução consolidada até o final de maio”, afirmou ele.

“Uma das coisas que tornou o nosso setor elétrico atrativo, entre outras, é a previsibilidade”, concluiu Bento. “Isso é fundamental para as empresas e para os investidores. Estamos trabalhando com a Empresa de Pesquisa Energética (EPE) e com o Ministério da Economia e outros agentes da área econômica, para que a gente possa talvez a médio prazo, no início do segundo semestre, apresentar a nossa previsão de leilões para 2021 em diante”.

“Não tenho dúvidas de que vamos voltar a um período de prosperidade, e particularmente nos setores que são essenciais ao desenvolvimento econômico, e para a justeza social que tantos brasileiros esperam e depositam confiança e esperança”, encerrou o ministro.