O presidente Jair Bolsonaro afirmou que o Congresso irá travar o avanço de uma proposta da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) para reduzir incentivos à chamada geração distribuída de energia, que envolve principalmente a instalação de placas solares em telhados e terrenos por consumidores.

Em publicação no Facebook na noite de domingo, Bolsonaro disse que conversou sobre o assunto com os presidentes da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP).

“Acabei de conversar com Rodrigo Maia e Davi Alcolumbre, sobre a taxação da energia solar proposta pela Aneel. O presidente da Câmara porá em votação projeto de lei, em regime de urgência, proibindo a taxação da energia gerada por radiação solar. O mesmo fará o presidente do Senado. Caso encerrado”, escreveu Bolsonaro.

Pouco antes, o presidente havia publicado nas redes sociais vídeo no qual afirmava ser contra a proposta da Aneel, mas ressaltava que a agência é autônoma. “Seus integrantes têm mandato, eu não tenho qualquer ingerência sobre eles, a decisão é deles”.

A Aneel começou a discutir em 2019 proposta para retirar gradualmente o que considera subsídios à geração distribuída, tecnologia que tem avançado rapidamente no Brasil. Segundo o regulador, a ausência de mudanças geraria custos bilionários a serem pagos nas próximas décadas por consumidores que não possuem esses sistemas para produzir a própria energia. 

A proposta da Aneel, que foi submetida a processo de audiência pública, vinha gerando forte resistência de investidores do setor de energia solar, que reúne milhares de empresas.

A medida, por outro lado, contava com apoio de técnicos do Ministério da Economia, que chegou a divulgar pareceres em que se posicionava a favor da redução dos incentivos.

Em estudo publicado em junho do ano passado, a Secretaria de Avaliação de Políticas Públicas, Planejamento, Energia e Loteria (Secap) da pasta disse que os incentivos à geração distribuída geram “distorções” e representam “subsídio regressivo”, uma vez que famílias mais pobres acabariam por financiar investimentos nesses sistemas por consumidores de alta renda.

No vídeo publicado no domingo, Bolsonaro afirmou que somente ele poderia tratar desse assunto no governo. “Não me interessam pareceres de secretários, seja quem for. A decisão do governo é não taxar.”

Ao instalar um sistema de geração distribuída, geralmente solar, consumidores podem abater da conta de luz tudo o que produzem. A Aneel, no entanto, afirma que esses clientes ainda geram custos ao sistema, uma vez que os painéis solares só produzem durante o dia e os consumidores precisam usar energia da rede em outros horários.

A proposta da agência previa descontar dos créditos gerados pela produção o que considera custos para manutenção da rede.

A diretoria do órgão regulador argumentou que as novas regras para chamada geração de distribuída evitariam custos estimados em 55 bilhões de reais até 2035 para usuários que não usam a tecnologia.

Atualmente, existem em operação no Brasil cerca de 2 gigawatts em sistemas de geração distribuída, divididos em 162 mil instalações. Desses, 1,87 gigawatts envolvem painéis solares fotovoltaicos.

Pressão política

A discussão sobre as regras de geração distribuída vinham gerando forte pressão de políticos sobre a Aneel, conforme publicado pela Reuters em dezembro.

O senador Major Olímpio (PSL-SP) afirmou no final de 2019 que uma frente parlamentar já tinha 303 assinaturas de deputados e 41 de senadores para vetar a proposta da Aneel caso ela fosse aprovada em definitivo pelo regulador.

Antes, em novembro, o deputado Silas Câmara (Republicanos-AM), presidente da Comissão de Minas e Energia da Câmara dos Deputados, apresentou projeto de lei que visa manter ao menos em parte os subsídios à tecnologia, em contraponto à mudança em avaliação na Aneel.