As três maiores distribuidoras de combustíveis do país - BR Distribuidora, Ipiranga e Raízen Combustíveis - provisionaram R$ 202 milhões no terceiro trimestre em despesas com compras de Créditos de Descarbonização (CBio) que devem realizar para atenderem a suas metas deste ano. Trata-se de menos de um terço do valor de títulos comercializado na B3 neste ano até agora.

Foi o primeiro trimestre em que essa despesa é contabilizada nos balanços das partes obrigadas do programa RenovaBio. Cada CBio equivale a uma tonelada de carbono de emissão evitada com a substituição de combustíveis fósseis por biocombustíveis.

As três empresas são responsáveis por 68% da meta total de compra de CBios que o setor de distribuição precisa comprar neste ano, que soma 14,898 milhões de CBios (somando a meta de 2020 à da última semana de 2019). Foram incluídas na conta duas companhias nas quais a Raízen têm participação majoritária: a Petróleo Sabbá e a Raízen Mime, que possuem metas específicas.

No conjunto, esses três grupos têm cerca de 10 milhões de CBios a comprar neste ano, mais que o triplo das metas de compra de todas as associadas da Associação das Distribuidoras de Combustíveis (Brasilcom), que ontem perderam a liminar que lhes garantiam uma redução de 25% em suas metas individuais deste ano.

Das três maiores distribuidoras, apenas a BR Distribuidora detalhou que a provisão feita representa três quartos de sua meta individual de CBios, ou seja, para 3,03 milhões de títulos. A provisão representou um impacto de R$ 12 por metro cúbico de combustível comercializado no trimestre. Segundo a BR, sem esse efeito, a margem de lucro antes de juros, impostos, depreciação e amortização (Ebitda) teria sido de R$ 100 por metro cúbico. A BR é a que tem a maior meta a ser cumprida neste ano, de mais de 4 milhões.

Na Raízen, a provisão feita no último trimestre para compra de CBios impactou a margem Ebitda em combustíveis de R$ 4 por metro cúbico, para R$ 95 o metro cúbico.

A Ultrapar, controladora da Ipiranga, não detalhou o impacto financeiro, mas informou que a provisão de R$ 66 milhões corresponde a "um pouco menos da metade" do que a empresa terá que comprar de CBios para atender a meta neste ano, de 2,9 milhões de títulos. Por outro lado, o diretor financeiro do grupo, Rodrigo Pizzinatto, afirmou que já comprou "grande parte" do volume de CBios para 2020, e que a diferença será registrada no quarto trimestre.

Nenhuma detalhou quantos CBios já adquiriu até o momento. Até ontem, as distribuidoras em geral tinham em mãos 7,5 milhões de títulos. As negociações, que também envolvem agentes não obrigados - como especuladores e players que querem compensar as emissões de carbono -, já movimentaram R$ 637,7 milhões.

No domingo, o desembargador Jirair Meguerian, do Tribunal Regional Federal 1ª Região (TRF-1), suspendeu os efeitos da decisão em primeira instância que havia concedido às associadas da Brasilcom uma redução de 25% em suas metas individuais, por entender que não cabia à ANP realizar essa alteração. Com isso, as voltam a ter como meta a compra de 3,3 milhões de CBios neste ano. Para o magistrado, cabe ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) julgar, já que quem define as metas é o Conselho Nacional de Política Energética (CNPE), ligado à Presidência.