O último relatório anual da Organização Mundial de Propriedade Intelectual (WIPO), vinculada à Organização das Nações Unidas (ONU), mostra que o número de patentes válidas no Brasil está muito atrás de países considerados referência em inovação. O levantamento, feito entre os 20 maiores escritórios de concessão de patentes no mundo, traz dados de 2012 e aponta os Estados Unidos em primeiro lugar, com 2,2 milhões de patentes, seguido do Japão, que tem 1,6 milhão. Depois estão China (875 mil), Coreia do Sul (738 mil), Alemanha (549 mil), França (490 mil), Reino Unido (459 mil) e até o principado de Mônaco (42.838). O Brasil está na 19ª posição, com 41.453 patentes válidas. São 211 a mais que o último lugar, ocupado pela Polônia. No bloco dos BRICS, todos estão na frente: seguidos pela China aparecem Rússia (181 mil), África do Sul (112 mil) e Índia (42.991).

“Patente é requerida e concedida para tecnologia, seja de produto inédito ou para aprimorar alguma invenção. O número de patentes é um dos fatores que refletem o grau de inovação de um país. O Brasil precisa estar mais bem equipado para dar agilidade ao exame desses pedidos”, alerta o gerente executivo de Política Industrial da Confederação Nacional da Indústria (CNI), João Emílio Padovani Gonçalves.
De acordo com a WIPO, o número de pedidos de patentes cresceu 9,2% em 2012 – um recorde nos últimos 18 anos. Dos 20 países pesquisados, 16 registraram crescimento. Os maiores foram na China (24%), Nova Zelândia (14,3%), México (9%), Estados Unidos (7,8%) e Rússia (6,8%). No Brasil, também houve aumento de 5,1%.

Longa espera

No Brasil, o Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) é responsável por receber os pedidos, examinar e conceder, ou não, o direito de patente. Entre 2003 e 2013, foram concedidas 34.189 patentes. Em média, 3.108 por ano. Além de o volume ser baixo em relação a outros países, o tempo médio de espera por uma resposta do INPI quase dobrou no mesmo período. Em 2003, no caso de invenção, a demora era de pouco mais de seis anos. Em 2008, passou a ser de nove anos. Em 2013, chegou a onze anos.

Dependendo da área em que o direito de patente é requerido, a demora pode ser maior. No ano passado, os registros que mais esperaram pela concessão foram os de Telecomunicações (14,2 anos). Em seguida, vieram Alimentos e Plantas (13,6 anos); Biologia Molecular (13,4 anos); Física e Eletricidade (13 anos); Bioquímica (12,9 anos); Computação e Eletrônica (12,6 anos); Farmácia (12,3 anos); Agroquímicos (12,2 anos).

Uma das causas dessa longa espera aparece quando analisada a relação entre o número de examinadores do INPI e a quantidade de pedidos que estão na fila – o chamado backlog. Em 2012, havia 225 profissionais para avaliar 166.181 pedidos de patentes. Eram 738 pedidos por examinador. No ano passado, caiu o número de examinadores e aumentaram os pedidos: eram 192 para 184.224. A relação passou para 980 pedidos de patente por examinador.

Na Europa, em 2012, eram 363.521 pedidos para 3.987 examinadores. Cada um com 91,2 pedidos para analisar. Enquanto isso, nos Estados Unidos, no mesmo ano, a situação era bem mais confortável: 603.898 pedidos para 7.831 examinadores, ou 77 pedidos por examinador.

De acordo com a Lei de Propriedade Industrial (9.279/1996), a partir da data de depósito no INPI, a patente de invenção tem prazo de validade de 20 anos e a de modelo de utilidade, 15 anos. Essa última se refere a um objeto, ou parte dele, com nova forma que resulte em melhoria funcional ou de sua fabricação. A demora é compensada pela mesma lei que assegura que o prazo de vigência não seja inferior a dez anos para a patente de invenção e a sete anos para a patente de modelo de utilidade, a contar da data de concessão. Assim, uma patente de invenção de Telecomunicações, por exemplo, depositada em 1999 e concedida em 2013, terá prazo de validade até 2023. Mas, por se tratar de tecnologia, a longa espera prejudica.

Agenda de recomendações

A Mobilização Empresarial pela Inovação (MEI), liderada pela CNI, construiu uma agenda de recomendações para aprimorar o ambiente de negócios em propriedade intelectual. Entre elas, a redução do tempo de exame de patentes no INPI para, no máximo, quatro anos; e a ampliação do quadro de examinadores e investimentos em informatização, além de estabelecer acordos de cooperação técnica com outras instituições internacionais de concessão de patentes de referência. A ideia é acelerar a análise de patentes sem a perda da autonomia do INPI.

“Quando o empresário pede o direito de patente, ele tem o objetivo de proteger sua invenção e também tem expectativa de negócio. Essa demora fragiliza tanto a invenção quanto possíveis negócios. Depois de tanto tempo, a tecnologia certamente estará ultrapassada e o produto obsoleto”, alerta a coordenadora do Programa de Propriedade Intelectual da CNI, Diana Jungmann.