As manchetes destacaram o caos dos dois principais portos de carga do país, Santos e Paranaguá. O problema não é novo, como aqui registramos em março de 2011.
Mas o apagão portuário é invisível para a população, enquanto nos aeroportos fotografa bem -pessoas dormindo no chão, passageiros vociferando contra funcionários inocentes.
Os prejuízos são grandes. Há dias, existiam cerca de 80 embarcações em espera em cada um desses portos. Os navios graneleiros pagam aluguéis de US$ 40 mil por dia.
Isso rebaixa os preços para os produtores que exportam (como os do agronegócio) ou aumenta para os que importam (como fertilizantes), encarecendo a produção, reduzindo a renda, afetando a competitividade e obrigando o governo a prover recursos para a produção.
Em 1993, nosso sistema portuário passou por uma revolução, quando foi aprovada a lei 8.630, a chamada "lei de modernização dos portos". Avançou, mas não esgotou as reformas necessárias, como a solução de problemas de trabalhadores que perderam as condições físicas ou os passivos trabalhistas.
A lei teve a grande virtude de privatizar as operações e de normatizar as principais estruturas de operação, criando duas figuras notáveis: os terminais públicos e os privativos. Os públicos tiveram a simples transferência de gestão para o setor privado, mediante licitação.
Quanto aos privativos e que não envolvem patrimônio construído pelo governo, o tratamento foi totalmente diferenciado, bastando uma autorização para que a iniciativa privada investisse por sua conta e risco, aliviando as tarefas de investimento e gestão públicas.
O resultado da nova lei permitiu que os portos crescessem em produção e em produtividade, e que as relações de trabalho se dignificassem.
Entretanto, alguns operadores encastelados nos portos públicos forçaram situações, pressionando para que a Antaq estabelecesse restrições ilegais à expansão desses terminais.
As pressões se agravaram até que, através do decreto nº 6.220/2008, que também fere a Lei dos Portos, se estabeleceu uma instabilidade jurídica que inibiu investimentos essenciais ao país, os quais somam muitos bilhões de reais e levam cerca de sete anos para serem implantados.
Vários setores de exportação do agronegócio estão perdendo oportunidades de mercado e de busca de riquezas para irrigar nossa economia por não terem alternativas competitivas de embarque.
Tramita no Senado o projeto de lei nº 118/11, que visa corrigir e pacificar interpretações sobre a Lei dos Portos, permitindo à iniciativa privada investir por conta e risco, eliminando o problema.
A CNA e a CNI estão unidas pela sua aprovação, pois existem recursos para investimentos em todo o mundo.
Captá-los e usá-los é uma forma inteligente de enfrentar a crise internacional e defender a nossa economia.
O colapso portuário que estamos enfrentando não tem solução "de prateleira" e nos obriga a pelo menos duas reflexões: é justo para a sociedade brasileira prejuízo tão grande? Até quando a soberania nacional prevalecerá diante das necessidades de um mundo faminto e de interesses antinacionais?
A solução está nas mãos do governo. Basta mandar aprovar o referido projeto ou revogar o decreto 6.620, o do fechamento dos nossos portos.
Panorama
