O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) aprovou em sessão realizada na manhã desta terça-feira (16) a formação do Consórcio Norte Energia, responsável pela construção e operação da Hidrelétrica de Belo Monte, no Rio Xingu, no Pará.
De acordo com a assessoria de imprensa do Cade, à tarde deve ser liberada a ata da sessão com mais detalhes sobre a aprovação.
O contrato de concessão foi assinado no fim de agosto. Desde então, a expectativa ficou por conta da licença de instalação - para que a obra tenha início de fato - por parte do Instituto Brasileiro de Meio Ambiente (Ibama). O órgão informou ao G1 que não há previsão para a concessão da licença de instalação.
O leilão para definir quem construiria a hidrelétrica ocorreu em abril em meio a uma batalha judicial entre o governo e entidades - em 24 horas, foram oito decisões sobre suspensão e retomada do leilão.
Venceu o leilão o consórcio Norte Energia liderado pela Companhia Hidro Elétrica do São Francisco (Chesf), subsidiária da Eletrobras. Eletrobras, Eletronorte e empresas privadas também estão entre os acionistas. O governo, no entanto, tem maioria. O grupo poderá explorar o empreendimento por 35 anos.
Em reportagem publicada nesta terça-feira (16), o jornal "Folha de S.Paulo" informa que pareceresde técnicos do Ibama mostram restrições ao início da obra.
Em nota divulgada na semana passada, o Ministério Público Federal no Pará recomendou ao Ibama que não conceda a licença de instalação antes do cumprimento das condicionantes para a obra.
Entidades da área ambiental, especialistas e movimentos sociais do Pará criticam a obra em relação à capacidade de geração de energia. Segundo dados do governo, o rio Xingu perde vazão – quantidade de água - no verão, época de seca. Por conta disso, a expectativa é de que Belo Monte, que terá capacidade instalada de 11.233 MW, tenha uma geração média de 4.500 MW. Em época de cheia pode-se operar perto da capacidade e, em tempo de seca, a geração pode ir abaixo de mil MW. Para críticos da obra, isso coloca em xeque a viabilidade econômica do projeto.
A população que depende do Rio teme ainda a seca na Volta Grande, local habitado por índios e ribeirinhos. Isso porque parte da água terá seu curso desviado para um reservatório, uma área que será alagada, e com isso a vazão será reduzida no trecho de 100 quilômetros.
Belo Monte será a segunda maior usina do Brasil, atrás apenas da binacional Itaipu, e custará pelo menos R$ 20 bilhões, segundo dados do governo federal.
Em entrevista no fim de agosto, o procurador da República Felício Pontes Júnior afirmou ao G1 que não desistirá de tentar impedir a obra. "O governo federal tem soltado release sobre Belo Monte como se o fato já estivesse consumado. Temos processos em andamento que, se tiverem decisões favoráveis, nós paramos Belo Monte. (...) Nós não desistimos de barrar Belo Monte. Queremos barrar a construção da hidrelétrica sim porque todos os estudos, da Unicamp, da USP, da UnB, mostram que é uma obra inviável. (...) Nós não estamos jogando a toalha", afirmou Pontes Júnior.
MP contra a obra
Em nota divulgada na semana passada, o Ministério Público Federal no Pará recomendou ao Ibama que não conceda a licença de instalação antes do cumprimento das condicionantes para a obra. Isso porque, na licença prévia, para que o leilão ocorresse, o Ibama definiu 40 condicionantes para reduzir os impactos socioambientais na região.
"O MPF constatou que, até agora, a maioria das condicionantes encontra-se, se não no marco zero, muito aquém do previsto", dizem os procuradores na nota. “É de total incerteza sobre o cumprimento das condicionantes e sobre os danos que com isso serão causados”, completam no documento.
Ainda na recomendação, os procuradores afirmam que "não existe no ordenamento jurídico brasileiro o instituto da licença parcial de instalação (ou qualquer outro instrumento com outro nome) que permita que se inicie a implementação de um empreendimento com impactos de grandeza regional ou nacional em caráter precário".
"No entanto, existe um caso de obra no setor elétrico que obteve licença parcial para instalação de canteiros, sem respeito à legislação: a obra de Jirau e Santo Antônio, em Rondônia. O caso das usinas do rio Madeira está “sub judice”, e há temor de que o mesmo tipo de burla se repita em Belo Monte", finalizam os procuradores na nota.
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