Cade multa CSN em R$ 10 milhões por compra continuada de ações da Usiminas

O Cade aprovou, por unanimidade, medida cautelar que determina a multa e proíbe a CSN de adquirir novas ações ou quaisquer derivativos da Usiminas. Impõe, ainda, que a companhia se abstenha de indicações para a diretoria ou órgãos de gestão e fiscalização da empresa de aço, bem como de a

Agência Brasil
12/04/2012 13:26

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O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) multou a Companhia Siderúrgica Nacional (CSN) em R$ 10 milhões, porque a empresa continuou comprando ações da Usiminas, sua maior concorrente no mercado siderúrgico, mesmo depois da proibição do órgão antitruste, com respaldo judicial, para evitar cartelização no setor.

A decisão foi adotada na sessão de quarta-feira (11), depois de o presidente do Cade, Olavo Chinaglia, apresentar relatório no qual sustenta que a CSN tem feito sucessivas compras de ações da concorrente, desde janeiro de 2011, a ponto de deter hoje mais de 16% do capital social da Usiminas.

A CSN tornou-se, portanto, o maior acionista individual da Usiminas, com poderes para indicar membros do conselho de administração e até acessar informações sigilosas da empresa. Segundo Chinaglia, a estratégia da CSN cria um cenário de risco, com efeitos anticoncorrenciais evidentes caso exerça os direitos de acionista. Por isso, ressaltou a necessidade de medida urgente para suspender tais direitos.

O Cade aprovou, por unanimidade, medida cautelar que determina a multa e proíbe a CSN de adquirir novas ações ou quaisquer derivativos da Usiminas. Impõe, ainda, que a CSN se abstenha de indicações para a diretoria ou órgãos de gestão e fiscalização da Usiminas, bem como de acesso a informações que não sejam de conhecimento público. O único direito será o de recebimento de dividendos.